Sine Municipal oferece 65 vagas de emprego nesta terça-feira (10)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta terça-feira (10/12) de 65 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. Para todas, a comprovação de experiência no cargo desejado é obrigatória.

As vagas e as quantidades disponíveis são: auxiliar em saúde bucal (15), comprador  (1), consultor de vendas (1), corretor de imóveis (5), eletricista (1), eletricista de instalações de veículos automotores (2), mecânico (1), mecânico de máquinas pesadas (manutenção) (2), mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores) (1), mensageiro (1), motorista carreteiro (5), operador de motoniveladora (1), técnico em motoniveladora (1), técnico em instrumentação (1), técnico em segurança do trabalho (1)  e vendedor de porta a porta (20).

Há vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD). São elas: auxiliar administrativo (1) e cobrador de transporte coletivo (exceto trem) (5).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Reforma na Previdência Estadual eleva idade mínima de servidores

O Governo do Estado vai enviar, na manhã de hoje, à Assembleia Legislativa um pacote denominado Programa de Ajuste Previdenciário, em que promoverá uma série de mudanças nas regras de Previdência dos servidores estaduais.

Uma das principais propostas será a adequação da idade mínima para aposentadoria do servidor, que salta dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres para 65 e 62, respectivamente, conforme o que foi estabelecido pela reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional em outubro. Categorias como professores e policiais civis, por exemplo, têm regras próprias – não se encaixam nesse perfil. 

As novas regras serão feitas por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e de um projeto de lei complementar que serão discutidos ainda neste ano pelos deputados estaduais. 

Para cumprir os prazos constitucionais, o recesso parlamentar pode ser adiado para depois do Natal, mas a determinação é de que as medidas sejam aprovadas pelos deputados ainda neste ano. Os parlamentares estaduais tomaram conhecimento parcial da proposta na noite de ontem, em uma reunião com o governador Camilo Santana (PT) e parte do seu secretariado, para falar das prioridades de votação na reta final do ano pré-eleitoral. Os deputados, entretanto, não tiveram acesso a detalhes da proposta, que deve ser encaminhada à Casa. 

Com a série de mudanças, o Estado se antecipa para cumprir o que preconiza uma portaria do Governo Bolsonaro que dá prazo aos estados para que façam suas próprias mudanças na Previdência até julho do ano que vem, sob pena de ficarem impedidos de realizar convênios com o Governo Federal e de obterem o aval do Executivo para contrair empréstimos internacionais.

Uma fonte ouvida pela reportagem assegura que o conjunto de medidas será mais brando do que o que foi aprovado no Congresso Nacional e se assemelha com propostas que estavam sendo defendidas por partidos como o PT e o PDT na discussão da reforma da Previdência no Congresso, que acabaram sendo rejeitadas em Plenário. 

Rombo

Uma das diferenças é em relação ao pedágio a ser pago para quem se encaixar na regra de transição dos regimes.  A regra aprovada nacionalmente prevê pedágio de 100% do que estiver faltando. Já a regra estadual será menos severa e vai propor pedágio de 85% do tempo restante. As normas relativas à pensão, embora não detalhadas ainda, segundo a fonte, serão mais brandas do que a da reforma nacional. 

Além da necessidade de se adequar ao que determina a regra nacional, as mudanças na Previdência Estadual são consideradas imprescindíveis diante do rombo que gera todos os anos, um déficit aproximado de R$ 1,7 bilhão aos cofres do Estado. Somando esse montante ao que é pago de contribuição patronal, o Ceará chega à marca de R$ 3,5 bilhões gastos, em 2019, com a rubrica Previdência, representando a maior despesa, superando Saúde, Educação e Segurança Pública. 

Mesmo com as alterações, entretanto, o déficit vai continuar. As contas do Governo apontam que até 2022, caso as mudanças não ocorram, o déficit crescerá em R$ 1 bilhão. Com as modificações propostas agora, espera-se uma economia entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões, o que deve amenizar a situação, mas não a resolve em definitivo. 

“A reforma neste momento não é uma opção. É uma imposição da regra nacional e uma necessidade em relação ao déficit existente. As pessoas vão compreender porque é mais branda do que a mudança aprovada nacionalmente”, aposta a fonte ouvida. 

Deputados 

Com o pacote de medidas, os deputados estaduais podem ter que postergar o recesso parlamentar de fim de ano. Um dos ouvidos pela reportagem, que participou do encontro com o governador, destaca a necessidade de votar a proposta com urgência, antes de 2020. “Ninguém quer votar isso em ano eleitoral, né?”, sugere o parlamentar.

PMS ficam de fora de pacote 

O pacote previdência do Governo do Ceará, a ser enviado hoje à Assembleia Legislativa, não afeta os policiais militares. Para essa categoria, valem as regras aprovadas pelo Congresso Nacional, no último dia 4 deste mês, quando as normas relativas às Forças Armadas foram estendidas para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos Estados.

Sem idade mínima

Na aposentadoria de militares, o salário integral foi mantido, diferentemente da regra aprovada para a sociedade civil. Além disso, eles não terão idade mínima obrigatória, se limitando apenas ao tempo de serviço mínimo exigido que agora é de 35 anos. A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%.

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Caucaia recebe certificado de Destino Turístico Inteligente pelo terceiro ano

Caucaia recebeu pelo terceiro ano consecutivo a certificação de Destino Turístico Inteligente. Feito pela Skal Internacional de Fortaleza, o reconhecimento aconteceu na noite dessa segunda-feira (9/12) e contemplou apenas dez das 184 cidades cearenses.

A solenidade aconteceu em Fortaleza. Caucaia foi representada pelo secretário Paulo Guerra e por toda a diretoria da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SetCult).

“O turismo é fundamental para a economia e para o desenvolvimento de Caucaia. Sabendo disso, nós temos feito articulações importantes. Recebemos recentemente o campeonato de kitesurfe e o Winds For Future, eventos que projetaram o município mundialmente, e participamos da Expolog, uma feira internacional que nos permitiu contato com investidores de diversos países. Tudo isso ajuda na consolidação da imagem de Caucaia como um destino turístico de qualidade”, afirma Paulo Guerra.

Conforme a Skal, a certificação de Caucaia deve-se aos “relevantes serviços prestados com excelência em prol do desenvolvimento econômico e cultural do município.”

A Skal é uma organização internacional que congrega todas as ramificações da indústria do Turismo. É formada por dirigentes e executivos do setor e em Fortaleza existe desde setembro de 1978.

Além de Caucaia, receberam a certificação de Destino Turístico Inteligente este ano as seguintes cidades cearenses: Aracati, Aquiraz, Camocim, Cascavel, Fortaleza, Jericoacoara, Juazeiro do Norte, São Gonçalo do Amarante e Redenção.

Prefeitura de Juazeiro do Norte divulga resultado preliminar de concurso público

O concurso público da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, no Ceará, divulgou na noite desta segunda-feira (9) o resultado preliminar do processo. As notas e posições dos candidatos podem ser encontradas no site do Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), organizador do concurso.

• Confira resultado preliminar do concurso

O concurso teve quase 68 mil inscritos, disputando 1.815 vagas para admissão imediata e mais 5.489 para cadastro de reserva, totalizando 7.304 vagas, o concurso de Juazeiro do Norte é o maior da história no interior do estado.

Por causa do grande número de participantes, as provas aconteceram também no município vizinho de Crato. No primeiro dia de avaliações chegou a ter tumulto entre os concorrentes, em razão de atraso em mais de uma hora na entrega dos exames em um dos locais de aplicação. Cerca de duas mil pessoas foram afetadas e precisaram retornar para fazer a prova.

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Alunos produzem horta medicinal em escola no Camará

Alunos da Escola João Paulo II, localizada no Camará, produziram uma horta medicinal na manhã desta segunda-feira (09/12). As hortas são compostas por mudas de malva corama, boldo, erva doril e babosa. Ao todo, 30 alunos participaram da ação.

“Montamos a horta no jardim da escola e ensinamos os alunos a plantar, regar e os benefícios que eles terão com as plantas medicinais”, afirma a técnica ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), Erilane dos Santos.

A ação faz parte do Projeto Horta nas Escolas, idealizado pelo Núcleo de Educação Ambiental do Imac, em parceria com o Programa Saúde nas Escolas, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) e de Saúde (SMS) de Caucaia. Executado há um ano, o Projeto já implantou oito hortas medicinais em escolas da rede municipal de ensino.

“Sob a supervisão de um professor, eles vão regar todos os dias e poder cuidar da horta, além de usar as plantas na escola”, completa Erilane. Conforme o presidente do Imac, Hugo Pontes, o espaço é uma opção medicinal para a escola e aproxima o manuseio das ervas do aprendizado em sala de aula.

“Sensibiliza e estimula alunos e professores para cuidarem e usufruírem do consumo de chás, ao invés de tomarem remédios. Os chás podem ser utilizados também na merenda escolar. Isso constrói sensibilidade ecológica nas comunidades envolvidas”, ressalta. A próxima escola a receber o projeto será o Convento das Irmãs Cordimarianas, localizada no Pabussu.

Prefeito Roberto Cláudio entrega Medalha Dragão do Mar ao Corpo de Bombeiros

O prefeito Roberto Cláudio entrega, nesta terça-feira (10/12), às 16 horas, no Paço Municipal, a Medalha Dragão do Mar ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, como forma de reconhecimento pelo trabalho de resgate das vítimas do desabamento do Edifício Andrea, ocorrido no dia 15 de outubro, em Fortaleza. É a primeira vez que a Medalha será outorgada.

Medalha Dragão do Mar

A comenda é um reconhecimento por atos praticados por servidores públicos pertencentes às esferas municipal, estadual e federal que, em fatos notórios, tenham demonstrado dedicação à causa pública, espírito de sacrifício, abnegação, coragem e que, por estas virtudes postas à prova em caso concreto, tiverem atuado em situações de extrema necessidade e perigo iminente, em prol de preservar a vida do cidadão fortalezense.

Serviço:

Entrega da Medalha Dragão do Mar

Data: 10/12 (terça-feira)

Horário: 16h

Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)

https://www.fortaleza.ce.gov.br/

Prefeitura começa a pagar a última parcela do 13º nesta segunda-feira (09/12)

A Prefeitura de Caucaia começou a pagar a última parcela do 13º salário aos profissionais da educação nesta segunda-feira (09/12). O valor chega ao total de R$ 9.500.000,00. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), outros profissionais municipais recebem a segunda parcela do 13º salário  na próxima quarta-feira (11/12).

Na ultima sexta-feira (06/12), a Prefeitura de Caucaia também realizou o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas municipais. Segundo o Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC), o valor pago chegou a R$ 1.926.128,40. Ao todo, 1.433 beneficiados receberam o pagamento.

Ainda segundo o IPMC, o pagamento do salário aos aposentados e pensionistas referente ao mês de dezembro será realizado no dia 20/12, sexta-feira, no valor de R$ 3.942.628,32. O valor injetado na economia de Caucaia no mês de dezembro apenas com estes pagamentos é superior a R$ 15 milhõe.  

Segundo o presidente do IPMC, Carlos Medeiros, o pagamento é feito ao idosos pensando no conforto dos beneficiados. “Para garantir um maior conforto aos nossos idosos, procuramos efetuar o pagamento antes do final do mês”, afirma. A primeira parcela do 13º aos aposentados, pensionistas e servidores municipais aconteceu em julho deste ano.

Nova lei nomeia Theodor Amstad patrono do cooperativismo brasileiro

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a Lei 13.926, que concede o título de patrono do cooperativismo brasileiro para o padre suíço Theodor Amstad (1851-1938). A homenagem é oriunda do Projeto de Lei 2.107/2019, aprovado no final de agosto pelo Plenário do Senado, com relatoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Amstad foi responsável pela primeira cooperativa da América do Sul, a Caixa Rural de Nova Petrópolis (RS), na área de crédito, criada em 1902, que está em funcionamento até hoje. No ano seguinte, ele elaborou as primeiras diretrizes para a constituição de cooperativas, antes mesmo que o governo brasileiro editasse a primeira legislação sobre o cooperativismo, em 1907. O padre jesuíta chegou ao Brasil em 1885 e prestou assistência econômica, social e cultural a colonos agrícolas de origem germânica na então província do Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência Senado

Última blitz para aplicação de questionário abordou 380 veículos

A última blitz para aplicação de questionários que vão fundamentar o primeiro Plano de Mobilidade Urbana (PMU) do município de Caucaia aconteceram na última quinta e sexta-feira (5 e 6/12) no quilômetro 8 da BR-222. Ao todo, 380 veículos foram aborados, sendo 342 carros e motos e 38 de carga. Após dois meses de coleta de dados em diversos pontos da cidade, a Prefeitura erncerra as atividades. Os trabalhos tiveram apoio da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT).

Com a aplicação dos formulários, a Prefeitura dispoe agora de informações sobre o deslocamento dos motoristas que cruzam as vias de Caucaia. “Vamos entrar em fase de analise dos dados. Reunimos informacoes de onde a populacao vêm, para onde vai, em quanto tempo, em qual tipo de veículo etc”, afirma Lucas Caldas, engenheiro civil. Os dados são fundamentais para a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana de Caucaia.

São determinantes também porque hoje Caucaia executa o maior programa de infraestrutura integrada da história da cidade e um dos maiores do Brasil: o Avança Caucaia, cujo objetivo é interligar os três maiores distritos do município (Sede, Jurema e Litoral) e uma série de outras ações. Mais de R$ 320 milhões serão investidos via financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

O PMU é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes – conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. É a primeira vez, no entanto, que Caucaia mobiliza-se pra elaboração do documento.

Aprovados em concurso para cartórios do Estado escolhem serventias

A Comissão Organizadora do Concurso Público para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, durante todo o dia desta sexta-feira (06/12), audiência pública de escolha das serventias dos serviços notariais e de registro no Estado. Ao todo, foram disponibilizadas pelo Edital nº/2018, 152 serventias de ingresso por provimento e 76 por remoção. A sessão ocorre no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no subsolo do Palácio da Justiça.

O evento foi aberto pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, que parabenizou à Comissão Organizadora do concurso, presidida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, e deu as boas-vindas aos candidatos aprovados. “Eu fiquei muito satisfeito com a condução deste concurso, em que a Comissão agiu com transparência e lisura. Todas as reuniões foram gravadas e disponibilizadas no site do TJCE”.

VEDADA A PERMUTA
Durante a sessão, o candidato foi chamado conforme a classificação no certame. Em seguida, dirige-se ao microfone, informa o nome, o número de ordem do cartório escolhido, a comarca e a razão social da serventia. A escolha, que feita no prazo de dois minutos, tem caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer outra manifestação. Primeiro foram selecionadas as vagas para pessoas com deficiência, na modalidade ingresso por remoção. Depois, disponibilizadas as vagas gerais. O mesmo acontece na modalidade ingresso por provimento. A lista dos aprovados e os documentos das respectivas escolhas serão encaminhados à Presidência do TJCE para expedição dos atos administrativos de outorga de delegação.

O CONCURSO
O edital para realização do concurso de cartórios foi publicado no dia 23 de janeiro de 2018, no Diário da Justiça. A seleção pública é destinada a graduados em Direito (faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação) ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos. A empresa responsável pela aplicação das provas foi o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).

tjce

Refis inicia mutirão de negociação no Iandê; ação encerra quinta-feira (12)

A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) deu início nesta segunda-feira (9/12) ao primeiro mutirão do Programa de Recuperação Fiscal de Caucaia. Os trabalhos acontecem no subsolo do Iandê Shopping e vão até a próxima quinta-feira (12/12).

Com o Refis 2019, o contribuinte quita dívidas com o Fisco em condições especiais. Débitos de todos os demais tributos municipais [vencidos até 31 de dezembro do ano passado] podem ser negociados, com exceção do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).

Ao levar o balcão de negociações de dívidas para o Iandê, a Prefeitura de Caucaia facilita o acesso do contribuinte ao Programa, já que o mutirão estará disponível no horário de funcionamento do shopping, e não durante apenas o expediente da Secretaria de Finanças.

São sete as possibilidades de pagamento da dívida, inlcuindo multa e juros de mora serem reduzidos em até 100% e o parcelamento do débito ser feito em até 60 vezes.

Este é o segundo Refis da atual gestão, com o qual a Sefin projeta resgatar até R$ 5 milhões aos cofres municipais. Na primeira edição, em 2017, o programa teve 5.850 pessoas inscritas e recuperou mais de R$ 3,6 milhões.

O contribuinte em dívida com a Prefeitura que não participar do mutirão no Iandê ainda poderá aderir ao Refis 2019. O programa aceita inscrições até 31 de dezembro. Basta dirigir-se à sede da Secretaria de Finanças (localizada à rua Coronel Correia, nº 1.767).

SERVIÇO

MUTIRÃO DO REFIS

QUANDO: de 9 a 12 de dezembro, das 9 horas às 21 horas.

ONDE: avenida Edson da Mota Correa, nº 620, no Centro de Caucaia.

Confira as sete opções de quitação do débito do Refis 2019:

- à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora;

- parcelado em até três vezes, com redução de 90% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até seis vezes, com a redução de 70% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 40% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até nove vezes, com a redução de 50% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 30% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até 12 vezes, com a redução de 30% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 20% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até 24 vezes iguais, com a redução de 20% da multa e dos juros de mora;

- parcelado em até 60 vezes iguais, com redução de 100% da multa e juros de mora e 50% da atualização monetária, somente se aplicando para os débitos executados há mais de dez anos.

Sinatra e Amigos homenageia John Lennon

O programa Sinatra e Amigos da rádio FM Assembleia (96,7 MHz), desta segunda-feira (09/12), homenageia John Lennon, assassinado há 39 anos, e destaca músicas do último álbum, Double Fantasy (1980).

Na seleção,  grandes sucessos da carreira solo, como “Woman”, “Imagine”, e a famosa canção de Natal “Happy Xmas (The War is Over)”. Em tradução livre seria algo como “Feliz Natal (A Guerra Acabou)”. Músicas clássicas dos Beatles também estarão no programa.

Cantor e compositor, o britânico John Lennon foi um dos fundadores de um dos maiores fenômenos de todos os tempos: The Beatles. A banda, grande sucesso, principalmente na década de 1960 e aclamada até hoje, era composta, além de Lennon, por Paul McCartney, George Harrison e Ringo Starr. No final da década, Lennon anunciou a saída do grupo para seguir carreira solo. O músico foi assassinado em 8 de dezembro de 1980, por um fã, próximo ao apartamento, em Nova Iorque.

No quadro Música de Cinema, o sinatrólogo e advogado Vinícius Benevides vai destacar grandes musicais do cinema, contando detalhes dos bastidores do filme Grease (1978).

Com produção e apresentação do jornalista Renato Abreu, Sinatra e Amigos vai ao ar às segundas-feiras, a partir das 20h. A reprise acontece aos sábados, às 18h.
GS/AT

alce

Sine Municipal oferece 77 vagas de emprego nesta segunda-feira (9)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta segunda-feira (9/12) de 77 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. Para todas, a comprovação de experiência no cargo desejado é obrigatória.

As vagas de hoje são: vendedor interno (20), vendedor porta a porta (20), auxiliar em saúde bucal (15), operador de empilhadeira (2), eletricista de instalações de veículos automotores (2), auxiliar administrativo (1), comprador (1), consultor de vendas (1), eletricista (1), mecânico (1), mecânico de máquinas pesadas (1, para manutenção), mecânico de veículos automotores a diesel (1, exceto tratores), operador de motoniveladora (1), técnico em instrumentação (1) e técnico em segurança do trabalho (1).

Há vagas exclusivas para pessoas com deficiência. São elas: cobrador de transporte coletivo (5, exceto trem), auxiliar de limpeza (2) e auxiliar administrativo (1, com nível superior).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Alunos restauram traves da quadra

A necessidade de concluir uma disciplina e a vontade de colaborar com o campus levaram quatro estudantes do curso técnico em Metalurgia a realizarem um trabalho que resultou em uma economia de cerca de dois mil reais no orçamento da instituição. O grupo concluiu a disciplina de Montagens Industriais dando um presente para todos os colegas e futuros alunos: utilizando conhecimentos e técnicas de segurança adequados, eles restauraram as traves da quadra poliesportiva do campus.

O trabalho foi coordenado pelo professor Herlanio Pessoa Freires e realizado pelos alunos Álvaro Soares Crisóstomo, Alex Alves Júnior, Josué Monteiro e Sara Pâmela Saraiva Alves. “Além da mão de obra que foi a dos próprios alunos, nós utilizamos os equipamentos do nosso Laboratório de Materiais e Soldagem e alguns outros adquiridos pela gestão”, conta o professor Herlanio.

O desafio foi proposto pela direção do campus e o grupo de quatro estudantes planejou as etapas do trabalho como projeto final da disciplina de Montagens Industriais. “Esse trabalho não só gerou uma economia de recursos para o campus como também proporcionou aos alunos envolvidos uma excelente experiência prática em todas as fases do projeto”, destaca o professor.

https://ifce.edu.br/

Justiça cearense mantém passe livre para militares nos transportes intermunicipais

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que os policiais militares estaduais ativos têm direito ao passe livre quando estiverem em serviço e devidamente uniformizados. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (02/05), sob a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, durante sessão conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo.

Conforme os autos (0105540-51.2007.8.06.0001), o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Interestadual de Passageiros (Sinterônibus) ajuizou ação Direita de Inconstitucionalidade contra a Assembleia Legislativa do Ceará. Solicitou que fosse concedida tutela antecipada para que empresas de transporte intermunicipal sejam desobrigadas de cumprir o dispositivo da lei estadual nº 13.729/2006, artigo 52, XXVI, que trata da gratuidade do transporte aos militares estaduais da ativa.

O Sindicato alegou violação ao direito de isonomia, da modicidade das tarifas e ao direito de propriedade privada, pois transfere o ônus do passe livre à iniciativa privada. Também argumentou ser inconstitucional o dispositivo da citada lei.

Na contestação, a Procuradoria-Geral do Estado e da Assembleia Legislativa defenderam a constitucionalidade da norma, sustentando que a presença dos militares reforça a proteção do patrimônio e garante a segurança dos passageiros. Sustentaram ainda que existe jurisprudência nos tribunais superiores amparando o pleno exercício do poder de polícia no interior dos ônibus intermunicipais.

Ao analisar o caso, o Órgão Especial julgou improcedente a ação, acompanhando o voto do relator. “O Supremo Tribunal Federal há muito entende como constitucional a concessão de passe livre aos policiais militares, porquanto não se estaria a conceder um privilégio a esta carreira de servidores, mas sim assegurando o pleno exercício do poder de polícia.”

O desembargador explicou que “não é inconstitucional, por ofensa ao princípio da isonomia, igualmente previsto na Constituição Estadual, a norma contida na lei estadual que prevê passe livre nos transportes coletivos intermunicipais aos policiais quando estes estiverem em serviço, devidamente uniformizados e apresentarem identidade funcional, ante as peculiaridades do ofício que desenvolvem, aos quais compete preservar a ordem pública”.

O magistrado lembrou ainda que o TJCE já se manifestou pela constitucionalidade do passe livre em relação aos guardas municipais de Fortaleza quando estes estiverem em serviço.

MEMBRO EFETIVO
Na mesma sessão, o desembargador Durval Aires Filho foi efetivado como membro do Órgão Especial do TJCE. Ele entra na vaga destinada a magistrado de carreira, em substituição à desembargadora Sérgia Miranda.

O Órgão é composto por 19 desembargadores, com mandato de dois anos, prorrogáveis por igual período. Tem por objetivo agilizar feitos administrativos e judiciários, tais como mandados de segurança, embargos declaratórios, habeas corpus, revisões criminais, ações diretas de inconstitucionalidade, conflitos de competência, homologação de concursos públicos e escolha de Juízes para as Turmas Recursais. O colegiado se reúne às quintas-feiras, a partir das 13h30.

fonte: tjce

Decisão da 1ª Vara Federal da JFCE suspende registro de 63 agrotóxicos

Decisão proferida na 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) na última terça-feira, 19/11, suspendeu os efeitos do Ato nº 62 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, de 13/09, que liberou 63 novos produtos agrotóxicos no Brasil.

O processo foi iniciado por meio de uma Ação Popular sob a motivação do alto grau de toxicidade e de periculosidade dos produtos, ressaltando que muitos deles são proibidos em diversos países e já o foram no Brasil recentemente. O autor da ação também defende a necessidade de proteção aos direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente sustentável e à saúde, sobretudo no que se refere à alimentação saudável.

O juiz federal Luis Praxedes reconheceu na decisão encontrar-se “presente a probabilidade do direito e o perigo de dano, este último consubstanciado na possibilidade iminente da comercialização e utilização dos agrotóxicos de alta toxibilidade à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

A parte autora pode apresentar réplica no prazo de 15 dias.

Conheça alguns dos agrotóxicos suspensos:

Dinotefuram: é utilizado no controle de insetos sugadores, como percevejos. Ele poderá ser aplicado em 16 atividades: arroz, aveia, batata, café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, citros, feijão, milheto, milho, pastagem, soja, tomate, trigo e triticale.

Fluopiram: é um produto indicado para combater parasitas que atacam a raízes das plantas (nematoides) e terá autorização para 7 culturas: algodão, batata, café, cana-de-açúcar, feijão, milho e soja.

https://www.jfce.jus.br/t

Após 10 anos de intenso trabalho, TRE-CE conclui biometria em todo o Ceará

O dia 29 de novembro de 2019 ficará marcado na história da Justiça Eleitoral no Ceará pela conclusão do cadastramento biométrico em 100% dos municípios cearenses, três anos antes da meta nacional. A última cidade a fechar a revisão no estado é Fortaleza, depois de cinco anos dedicados ao atendimento com coleta de dados biométricos e nove meses de convocação obrigatória.

Dados preliminares apontam um total de 5.881.423 eleitores com biometria no nosso Estado, o que representa 91,4% do eleitorado de 6.436.956 cidadãos. Quem não compareceu até a data fixada para a revisão biométrica terá o título cancelado, mas terá até maio de 2020 para regularizar a situação. Os números oficiais serão disponibilizadas assim que o Tribunal Superior Eleitoral processar todos os atendimentos.

Atendimento em Fortaleza

Nas últimas três semanas, o TRE promoveu o Mutirão da Biometria no Centro de Eventos, que antes da conclusão já é a maior promoção de atendimento aos eleitores cearenses de todos os tempos, em estrutura, número de atendimentos, guichês e recursos humanos envolvidos. Até esta quinta-feira, 28/11, foram atendidos no mutirão 107.670 eleitores. A expectativa é que nesta sexta-feira, 29/11, sejam recebidos mais 9 mil eleitores.

Para a realização dessa grande ação contamos com o engajamento de magistrados, servidores dos Cartórios Eleitorais e da Sede do tribunal, além de terceirizados e outros colaboradores. Além disso, na reta final, manteve-se em funcionamento 14 postos biométricos, espalhados pela cidade.

Ciclos biométricos

O cadastramento biométrico é realizado para dar maior segurança à identificação do eleitor no momento da votação. No Ceará, teve início em 2009 para os eleitores do município de Eusébio, quando passaram pelo procedimento 21.746 mil eleitores (0,47% do eleitorado do Ceará).

Em 2013 e 2014, participaram desse processo os eleitores de Aquiraz, Sobral, Alcântaras, Forquilha, Juazeiro do Norte, Crateús e Ipaporanga, que juntos perfizeram o total de 426.309 mil eleitores recadastrados (6,80% do eleitorado do Ceará).

Com a reabertura do cadastro após as eleições de 2014, as zonas eleitorais dos municípios de Fortaleza, Iguatu, Quixelô, Milagres, Abaiara, Crato, Limoeiro do Norte, Camocim, Ubajara, Ibiapina e Maracanaú iniciaram, mediante atendimento ordinário, a coleta de dados biométricos.

No ciclo 2015/2016, foi a realização de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Abaiara, Altaneira, Amontada, Aratuba, Banabuiú, Barbalha, Baturité, Bela Cruz, Brejo Santo, Camocim, Capistrano, Caridade, Cariré, Caririaçu, Cariús, Crato, Farias Brito, Frecheirinha, Granjeiro, Groaíras, Horizonte, Ibiapina, Iguatu, Irauçuba, Itaitinga, Itapagé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Jardim, Jati, Jucás, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Marco, Meruoca, Milagres, Miraíma, Missão Velha, Mulungu, Nova Olinda, Ocara, Paraipaba, Paramoti, Penaforte, Porteiras, Quixelô, Quixeré, Santana do Cariri, Tejuçuoca, Tianguá, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Em 2017 e 2018, o TRE avançou mais e fez a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Acarape, Acaraú, Apuiares, Aracati, Aracoiaba, Aurora, Barreira, Barro, Barroquinha, Boa Viagem, Canindé, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Caucaia, Cedro, Chaval, Choro, Chorozinho, Coreaú, Croatá, Cruz, Fortim, General Sampaio, Granja, Guaiuba, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Itaiçaba, Itatira, Jaguaribe, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Lavras da Mangabeira, Madalena, Maranguape, Martinópole, Mauriti, Mombaça, Morada Nova, Moraújo, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia, Paracuru, Pedra Branca, Pentecoste, Pindoretama, Quixadá, Redenção, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama e Uruoca.

Nas Eleições de 2018, portanto, o Ceará teve identificação biométrica em 129 municípios. O eleitorado abrangido correspondia a 77,81% dos eleitores do Estado. Ao todo, 4.936.957 eleitores se identificaram com a verificação das digitais no momento da votação neste ano.

O último ciclo incluiu os municípios restantes: Quixeramobim, Acopiara, Fortaleza, Beberibe, Catarina, Tauá,Parambu, Santana do Acaraú, Massapê, Morrinhos, Senador Sá, Reriutaba, Ipu, Ipueiras, Varjota,Mucambo, Graça, Nova Russas, Tamboril, Pires Ferreira, Poranga, Ararendá, Monsenhor Tabosa,Independência, Novo Oriente, Orós, Quiterianópolis, Ererê, Ipaumirim, Senador Pompeu, Solonópole,Piquet Carneiro, Milhã, Alto Santo, Tabuleiro do Norte, Assaré, Campos Sales, Saboeiro, Iracema, SãoJoão do Jaguaribe, Tarrafas, Salitre, Pacujá, Jaguaretama, Umari, Baixio, Aiuaba, Araripe, Pereiro,Jaguaribara, Potengi, Arneiroz, Potiretama, Antonina do Norte e Deputado Irapuan Pinheiro.

Para o Ciclo 2019/2020, o TRE concluiu o cadastramento biométrico dos eleitores de todo o Estado e vai realizar Eleições 100% biométricas em outubro de 2020.

Dados biográficos e biométricos

Durante os trabalhos revisionais, são atualizados os dados cadastrais e coletadas as impressões digitais dos dedos das mãos do eleitor, além da fotografia e assinatura digitalizadas. Isso permitirá que, no dia da eleição, o eleitor se identifique apondo sua digital no microterminal da urna eletrônica, não precisando assinar o Caderno de Votação.

Durante todo o período, o TRE disponibilizou a opção de atendimento agendado por meio de sistema específico, acessível no site do TRE-CE, através do qual o eleitor podia marcar a data e a hora em que desejava ser atendido ou através do Disque Eleitor 148. Os eleitores puderam experimentar um atendimento com conforto e rapidez a partir do agendamento. 

O comparecimento era obrigatório para todos os eleitores, inclusive para os analfabetos, eleitores entre 16 e 18 anos (que não fizeram a biometria no alistamento eleitoral) e com mais de 70 que possuem título de eleitor (voto facultativo). Quem não se recadastra, tem o título cancelado, o que acarreta alguns impedimentos, como: votar nas próximas eleições (caso não regularize a tempo a sua situação no cartório eleitoral); inscrever-se em concurso público; participar de concorrência pública; obter passaporte, carteira de identidade e CPF e outros.

Para os maiores de 70 anos, a única consequência da ausência à revisão biométrica é o cancelamento do título.

Agradecimento

O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, e o vice-presidente, desembargador Inácio Cortez, agradecem a todos os envolvidos no Projeto Biometria, desde 2009 até agora, dentre ex-presidentes e ex-corregedores que conduziram com maestria o planejamento e a execução dos trabalhos;  servidores da casa; terceirizados e estagiários que se dedicaram com afinco para o melhor atendimento à sociedade. Os dirigentes agradecem ainda aos parceiros: Governo do Estado do Ceará, prefeituras municipais e a imprensa que levou informação e serviço ao maior número de cidadãos.

"Por fim, o muito obrigado da Justiça Eleitoral vai a cada um dos eleitores que atenderam ao nosso chamado e, principalmente, contribuem assim com o fortalecimento da democracia. Agora o TRE tem um retrato mais fiel do eleitorado dos 184 municípios e isso importará no aprimoramento da representatividade popular nas urnas", ressaltou o presidente do TRE-CE, des. Haroldo Máximo.

trece

Caucaia sedia encontro para formulação de PPP de escolas Quilombolas

Caucaia foi sede do terceiro encontro regional para elaboração coletiva de documento orientador de Projeto Político Pedagógico (PPP) de escolas localizadas em territórios quilombolas, evento realizado na manha desta sexta-feira (06/12), na sede do Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia.

Promovido pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), o encontro reuniu os municípios Beberibe, Pacajus, Horizonte e Aquiraz. Objetivo é ouvir professores e gestores das escolas em localidades quilombolas, alem das comunidades, para construir um documento que será entregue aos municípios e servir como orientador pedagógico para as escolas quilombolas realizarem trabalhos específicos, focando temas como valores da comunidade, forma de trabalho, cultura e tradições quilombolas.

Caucaia tem três escolas e quatro anexos em áreas quilombolas. O município estava representado por cinco professores de cada equipamento educacional. “Começamos desde o mês de agosto a elaborar este documento”, comentou a professora Claudia Oliveira, supervisora de inclusão étnico racial e territorial da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) de Caucaia.

"Para fazer o documento e que ele seja legitimo, precisamos ouvir as pessoas”, enfatizou Tom Jones,  assessor técnico da coordenadoria de diversidade e inclusão educacional da Seduc. O Ceará possui 76 comunidades quilombolas reconhecidas, sendo 9 em Caucaia.

A previsão do documento ser formulado e apresentado aos municípios do ceará, incluindo Caucaia, é a partir do segundo semestre de 2020. “É um momento importante para que as pessoas possam dizer qual educação que elas querem. O que a escola pode e deve dizer para eles e deles.”, enfatizou Tom.  

Escolas podem ser obrigadas a contar com intérpretes de Libras

As escolas, tanto da rede pública quanto privada, poderão ser obrigadas a contar com intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos. Um projeto nesse sentido foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), na quarta-feira (4), e segue agora para análise da Comissão de Educação (CE). O objetivo é evitar que os responsáveis pelo aluno fiquem alienados do processo educativo.

O PL 5.188/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para definir que as instituições de ensino deverão manter junto aos seus quadros ao menos um profissional intérprete de Libras para viabilizar a comunicação com pais ou responsáveis surdos a respeito do desempenho escolar de seus filhos.

Segundo a autora do projeto, embora haja leis que obriguem as escolas a atender aos estudantes surdos, ainda há um vácuo na legislação no que diz respeito aos pais que têm esta deficiência e querem se informar sobre o desenvolvimento escolar de seus filhos.

"Estes pais comparecem às reuniões da escola, onde supostamente tratariam do desenvolvimento escolar dos seus filhos, e saem de lá sem absolutamente informação alguma, uma vez que a escola não dispõe de nenhum profissional intérprete de Libras para superar a barreira comunicativa que a vida lhes impôs", explicou na justificativa do projeto.

O relator, senador Romário (Podemos-RJ), emitiu relatório favorável, mas admitiu uma sugestão da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), por meio de emenda, que permite que as escolas possam optar entre contratar um profissional de Libras para desempenhar esse atendimento ou capacitar seus quadros para tal fim.

"Ocorre que, na prática, verificamos que a ausência de uma determinação legal mais específica faz com que esse tipo de atendimento deixe de ser ofertado aos pais com surdez que buscam comunicação com as escolas de seus filhos", afirmou o relator.

Fonte: Agência Senado