Os líderes da última greve da PM no Ceará foram indiciados em Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pelo Comando da PM. A investigação apurou a conduta dos militares na manifestação ocorrida no dia 17 de dezembro de 2011, durante visita do governador Cid Gomes a obras do Metrofor. Os policiais foram acusados de “agredir e causar tumultos em desfavor do governador”, segundo documento da PM a que O POVO teve acesso.
Ao todo, foram indiciados 27 militares, entre eles o capitão Wagner Souza, suplente de deputado e presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará. O inquérito, concluído esta semana, apurou que há “indícios de cometimento de crime militar”. O caso será levado para o Ministério Público, que tem três opções: oferecer denúncia contra os indiciados, arquivar o inquérito ou solicitar que ele retorne para novas diligências. Caso sejam condenados, pena pode chegar a 20 anos de prisão.
Segundo o Comando da PM e com o Ministério Público (MP), o indiciamento não descumpre o acordo que levou ao fim da greve. Na época, o governador Cid Gomes garantiu anistia a todos os militares envolvidos no movimento, incluindo a manifestação nas obras do Metrofor.
O acordo não incluía – e, juridicamente, nem poderia incluir – a atuação do Ministério Público, que pediu a PM para investigar criminalmente o caso. “O governador se comprometeu a não instaurar procedimento administrativo de cunho punitivo ou expulsório. O lado criminal independe disso”, afirma o comandante geral da PM, coronel Werisleik Pontes Matias. “O nosso papel é apurar o fato e levar para o Ministério Público”, acrescenta.
A abertura do inquérito foi requisitada pelo promotor de Justiça Militar Joathan de Castro Machado. Ele pediu que fossem abertos dois IPMs: um sobre a manifestação nas obras do Metrofor e outro para apurar a conduta dos policiais durante os seis dias de greve (de 29 de dezembro a 3 de janeiro). Esse último ainda está em andamento.
“As instâncias administrativa e criminal são completamente distintas, não se comunicam. A pessoa pode ser punida administrativamente e absolvida penalmente”, exemplifica Joathan. Ele lembra ainda que “os promotores são independentes” e têm o dever de pedir que casos como esses sejam investigados.
O capitão Wagner Sousa diz que aguardará a decisão do MP. Ele reconhece que, até o momento, não houve descumprimento do acordo. “O Governo atendeu a um requerimento do Ministério Público. Agora, está nas mãos do promotor. Espero que tudo se resolva”, comenta. As associações estão se mobilizando junto ao Congresso Nacional para conseguir anistia militar, caso os indiciados sejam condenados pela Justiça.
Saiba mais
O Termo de Acordo e Compromisso (TAC) firmado entre militares e Governo diz que “não será instaurado nenhum procedimento administrativo pela participação nas manifestações”.
O inquérito conclui que foram cometidos crimes militares, mas não aponta quais. É o Ministério Público quem define o crime militar de acordo com o que foi apurado nas investigações.
Depois que recebe o inquérito, o MP tem prazo de 15 dias para oferecer ou não a denúncia. O prazo pode ser prorrogado. O IPM concluído esta semana ainda não chegou ao promotor.
Além do capitão Wagner Sousa, foram indiciados Flávio Sabino (da Associação de Cabos e Soldados) e Pedro Queiroz (da entidade nacional da categoria).
O Congresso Nacional pode conceder anistia militar por meio de lei.
ENTENDA A NOTÍCIA
Um grupo de militares corre o risco de responder, na Justiça, por crimes militares que teriam sido cometidos durante as manifestações da categoria. Caso sejam condenados, a pena pode chegar a 20 anos de prisão, além de expulsão.
Ao todo, foram indiciados 27 militares, entre eles o capitão Wagner Souza, suplente de deputado e presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará. O inquérito, concluído esta semana, apurou que há “indícios de cometimento de crime militar”. O caso será levado para o Ministério Público, que tem três opções: oferecer denúncia contra os indiciados, arquivar o inquérito ou solicitar que ele retorne para novas diligências. Caso sejam condenados, pena pode chegar a 20 anos de prisão.
Segundo o Comando da PM e com o Ministério Público (MP), o indiciamento não descumpre o acordo que levou ao fim da greve. Na época, o governador Cid Gomes garantiu anistia a todos os militares envolvidos no movimento, incluindo a manifestação nas obras do Metrofor.
O acordo não incluía – e, juridicamente, nem poderia incluir – a atuação do Ministério Público, que pediu a PM para investigar criminalmente o caso. “O governador se comprometeu a não instaurar procedimento administrativo de cunho punitivo ou expulsório. O lado criminal independe disso”, afirma o comandante geral da PM, coronel Werisleik Pontes Matias. “O nosso papel é apurar o fato e levar para o Ministério Público”, acrescenta.
A abertura do inquérito foi requisitada pelo promotor de Justiça Militar Joathan de Castro Machado. Ele pediu que fossem abertos dois IPMs: um sobre a manifestação nas obras do Metrofor e outro para apurar a conduta dos policiais durante os seis dias de greve (de 29 de dezembro a 3 de janeiro). Esse último ainda está em andamento.
“As instâncias administrativa e criminal são completamente distintas, não se comunicam. A pessoa pode ser punida administrativamente e absolvida penalmente”, exemplifica Joathan. Ele lembra ainda que “os promotores são independentes” e têm o dever de pedir que casos como esses sejam investigados.
O capitão Wagner Sousa diz que aguardará a decisão do MP. Ele reconhece que, até o momento, não houve descumprimento do acordo. “O Governo atendeu a um requerimento do Ministério Público. Agora, está nas mãos do promotor. Espero que tudo se resolva”, comenta. As associações estão se mobilizando junto ao Congresso Nacional para conseguir anistia militar, caso os indiciados sejam condenados pela Justiça.
Saiba mais
O Termo de Acordo e Compromisso (TAC) firmado entre militares e Governo diz que “não será instaurado nenhum procedimento administrativo pela participação nas manifestações”.
O inquérito conclui que foram cometidos crimes militares, mas não aponta quais. É o Ministério Público quem define o crime militar de acordo com o que foi apurado nas investigações.
Depois que recebe o inquérito, o MP tem prazo de 15 dias para oferecer ou não a denúncia. O prazo pode ser prorrogado. O IPM concluído esta semana ainda não chegou ao promotor.
Além do capitão Wagner Sousa, foram indiciados Flávio Sabino (da Associação de Cabos e Soldados) e Pedro Queiroz (da entidade nacional da categoria).
O Congresso Nacional pode conceder anistia militar por meio de lei.
ENTENDA A NOTÍCIA
Um grupo de militares corre o risco de responder, na Justiça, por crimes militares que teriam sido cometidos durante as manifestações da categoria. Caso sejam condenados, a pena pode chegar a 20 anos de prisão, além de expulsão.
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