Está em análise no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a criação de
pelo menos cinco novas vagas para juízes auxiliares. Os magistrados
deverão atuar nas cinco Varas do Júri já existentes na Corte,
responsáveis pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, que
incluem os homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios
(roubos seguidos de morte). A informação foi divulgada ontem durante a
primeira reunião do comitê permanente de acompanhamento de ações e
projetos do Pacto por um Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição.
A
reunião foi comandada pelo governador Camilo Santana e contou com a
presença da presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale. “Salvar
vidas no Estado do Ceará - essa é a grande meta. Um trabalho articulado,
com ações pactuadas e a participação dos três poderes e da sociedade.
Esse é o grande foco”, disse Camilo.
Na última quarta-feira,
7, Camilo criticou a decisão do titular da 1ª Vara de Execução Penal e
corregedor dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de
Fortaleza, juiz Luís Bessa Neto, que restabeleceu medida que condiciona
a entrada de um preso no sistema carcerário à saída de dois.
Questionada se existe a intenção de reverter a decisão, Iracema do Vale
disse apenas que os poderes Executivo e Judiciário estão “conversando”.
De
acordo com o governador, a próxima reunião do comitê, que vai se reunir
mensalmente, será no dia 13 de novembro. Na ocasião, a desembargadora
Adelineide Viana deve apresentar a proposta de criação das vagas aos
membros do comitê. “Caso seja aprovada pela Corte, a medida permitirá
que os processos sejam julgados de forma mais rápida. Vamos avaliar pra
que, no próximo encontro, a gente traga esse projeto para a apreciação
dos componentes do Ceará Pacífico”, adiantou.
Segundo a
magistrada, em janeiro do próximo ano, tomarão posse 79 juízes aprovados
em concurso público. A ideia é que, com a nomeação, magistrados de
instâncias intermediárias sejam promovidos a auxiliares das Varas do
Júri. (Thiago Paiva)
Saiba mais
O
programa Pacto pelo Ceará Pacífico foi lançado no dia 7 de agosto. Ele
tem o objetivo de construir uma cultura de paz a partir de ações
pactuadas, como as audiências de custódia e a lei que determina a
contratação de presos em regime semiaberto, aberto e livramento
condicional, e aos egressos do sistema penitenciário em contratos do
Governo do Estado.
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