Audiência
pública na Câmara Municipal de Fortaleza, ação conjunta com a
Assembleia Legislativa do Ceará, nesta segunda-feira, 19, debateu um
acordo entre famílias que ocuparam 890 unidades habitacionais na Caucaia
e a Caixa Econômica Federal. A ocupação ocorreu em agosto deste ano e
compreende quatro condomínios, conhecidos como Gregos. O movimento pela
moradia também conta com a participação de famílias fortalezenses.
Após
tarde de debate e negociação entre as famílias, Ministério Público do
Estado e representantes da Caixa Econômica Federal, foi elaborado um
acordo, que deverá nortear a decisão judicial sobre a ocupação. O
procurador do Ministério Público Federal, Oscar Costa Filho, reivindicou
garantias à população.
O
vereador Guilherme Sampaio, propositor do debate na Câmara, destacou a
importância do momento para encontrar uma solução para a população que
necessita das moradias. O parlamentar ressaltou o interesse de resolver o
impasse com diálogo entre as famílias, Prefeituras de Fortaleza e
Caucaia, além da Caixa Econômica.
Sidney
Martins, representantes dos moradores do Condomínio dos Gregos,
evidenciou a necessidade da população que ocupou as unidades, que
segundo ele, estavam sofrendo com o abandono das obras e a depredação.
“Queremos assumir a responsabilidade de pagar as moradias”, apontou. De
acordo com o morador, as pessoas que habitam o local são oriundas de
áreas de risco, aluguel e que moravam com familiares.
Na
ocasião Guilherme Sampaio expôs a decisão do juiz da 3ª Vara, Klever
Gomes Ribeiro, que suspendeu a decisão de desapropriação imediata das
moradias em função da audiência pública. A Polícia Militar, também
presente no debate, espera que a situação seja resolvida sem o embate
entre as famílias e autoridades.
Ao
final do debate o vereador Guilherme Sampaio apresentou o acordo, que
foi aprovado pelos presentes. A primeira cláusula estabelece a
realização imediata do cadastro das famílias que estão morando nos
condomínios, com uma parceria entre Municípios e a Caixa. Outro ponto
versa especificamente sobre a finalização e análise final dos cadastros
no perfil do Programa Minha Casa, Minha Vida, em até 90 dias. Após a
análise final, as famílias desocuparão as casas para a conclusão da obra
pela Caixa Econômica, com um prazo estimado em juízo para a entrega.
A
quarta cláusula versa sobre o retorno imediato para as casas das
famílias que tiveram o cadastro aprovado pela Caixa após a conclusão das
obras. No caso das vagas serem insuficientes para a demanda as famílias
serão encaminhadas para outras unidades habitacionais em construção.
Outro ponto será a oficialização do Ministério Público Federal, junto ao
Judiciário, para a suspensão da liminar de reintegração de posse.
Em
relação as famílias oriundas de Fortaleza, a representante da Fundação
Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Glaucia Hansen, disse o órgão irá
aguardar o cadastramento e processamento da Caixa dos moradores onde
será identificado o Município de origem. De acordo com ela, estas
famílias serão direcionadas para unidades habitacionais em construção na
Capital.
O
superintendente da Caixa Econômica Federal no interior do Ceará,
Ricardo Caminha, destacou o interesse do órgão em concluir as moradias,
pois a ocupação das unidades torna inviável a execução do “Minha Casa,
Minha Vida” no Estado. O superintendente ressaltou ainda a preocupação
na contemplação das unidades por famílias de Caucaia, que já estão
pré-selecionadas.
Segundo
o promotor Oscar Costa à época da ocupação, que aconteceu em agosto
deste ano, não existiam pessoas pré-selecionadas para as moradias. Para
mediar melhor a situação das famílias o vereador Guilherme Sampaio,
Ministério Público e Caixa reúnem-se nesta quarta-feira (21) às 10hs com
o vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra, responsável pelo Programa
Federal no Município.
O
debate contou ainda com a presença de representantes da Procuradoria
Geral de Justiça; do Escritório Frei Tito da Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa; da Secretaria das Cidades do Estado e
da Caixa Econômica da Capital.
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