A contratação da empresa responsável pela aquisição do sistema de
videomonitoramento embarcado destinado às viaturas do ronda do
quarteirão está sendo apurada pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE
encontrou indícios de supostas irregularidades na contratação direta
por dispensa de licitação da Fast One Sistemas Tecnológicos S/A,
responsável pelo equipamento. De acordo com o Tribunal, um acréscimo de
mais de R$ 1 milhão de reais no valor do contrato está sendo
investigado. O ex-titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social (SSPDS), Roberto Monteiro poderá ser chamado para prestar
esclarecimentos.
Há indícios de suposta irregularidade na aquisição
dos equipamentos para gravação de áudio e vídeo, com backup programado e
visualização de imagens em tempo real. (Foto: Gustavo Pellizzon)
O processo foi desencadeado a partir de uma representação da empresa
Fotossensores Tecnologia Eletrônica Ltda que participou da Cotação de
Preços n.º 2010001, vencida pela Fast One Sistemas Tecnológicos S/A.
Conforme o relator do processo, o conselheiro do TCE, Rholden Queiroz,
serão solicitados documentos à SSPDS para dar continuidade às
investigações.
“Houve uma concorrência, na época, que foi revogada porque nenhuma
empresa foi habilitada. O secretário da época resolveu, então, dispensar
a licitação e fazer um pregão para dar andamento ao programa do Ronda.
A empresa vencedora ganhou com o valor de R$ 9.880.000,00 quando pouco
tempo antes tinha dado o preço de R$ 8.690.000,00”, explicou Rhoden,
que assumiu a relatoria do processo só em julho deste ano.
Segundo ele, é preciso verificar se esse valor foi efetivamente pago
e como foi. “Existe uma alegação da empresa no processo de que essa
diferença é em virtude da variação cambial já que o equipamento é
importado.Mas a 7ª inspetoria apurou que houve queda do dólar nesse
período”, ressaltou.
“Diante desse provável dano ao erário, o processo a partir de agora passou a tramitar como Tomada de Conta Especial. Será checado o real montante exato do dano”, informou.
“Diante desse provável dano ao erário, o processo a partir de agora passou a tramitar como Tomada de Conta Especial. Será checado o real montante exato do dano”, informou.
Colaboração
A SSPDS afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que ainda
não foi oficialmente comunicada pelo TCE, mas que vai contribuir no que
for necessário e de forma mais transparente possível com as informações
da contratação dos equipamentos para gravação de áudio e vídeo, com
backup programado e visualização de imagens em tempo real.
O atual secretário da SSPDS terá 30 dias a partir da notificação para
colaborar com a apuração do contrato, por meio de envio de aditivos,
caso tenha ocorrido, inclusive com as notas de empenho e de pagamento
expedidas, contratos, aditivos, e demais documentos.
O ex-secretário, Roberto Monteiro, poderá ser chamado a prestar
esclarecimentos. “Se for comprovada a suposta irregularidade, ele será
citado para restituir o dano ou se defender”, explicou Rhoden.
dn
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