O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão durante o recesso forense do período natalino, que teve início nesta sexta-feira (20/12) e segue até o dia 6 de janeiro. O expediente voltará à normalidade a partir do próximo dia 7 em todas as unidades da Justiça cearense.
A regulamentação do expediente no recesso foi estabelecido pela Resolução nº 10/2013, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que atende a normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No TJCE, atendem os desembargadores Francisco Barbosa Filho (20/12), Paulo Camelo Timbó (21/12), Emanuel Leite Albuquerque (22/12), Sérgia Maria Mendonça Miranda (23/12), Francisco Suenon Bastos Mota (24/12), Paulo Francisco Banhos Ponte (25/12) e Francisco Auricélio Pontes (26/12). Os magistrados atenderão das 12h às 18h.
FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
No Fórum, na área cível, o plantão ficará a cargo da 9ª a 26ª Varas Cíveis. Na esfera criminal, o atendimento será feito pela 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execução Penal, Vara de Penas Alternativas, Vara do Juízo Militar e da 1ª à 13ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.
PLANTÃO NO INTERIOR
No Interior, o atendimento será das 8h às 14h, nos 20 Núcleos Regionais, que abrangem todas as comarcas.
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