O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, encaminhará hoje (2) a minuta do Projeto de Lei que cria a Escola de Mediação do Ceará (ESMED) para apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará.
A assinatura ocorre às 14 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio). Após a avaliação do órgão, o projeto segue para a Assembleia Legislativa. A instituição será a primeira do País.
A ESMED será um órgão de atuação desconcentrada da Procuradoria Geral de Justiça e terá como objetivo disseminar técnicas de mediação de solução de conflitos para promover o acesso à Justiça. O projeto é pioneiro no Brasil e servirá de exemplo para outros estados, assim como ocorreu com a criação dos Núcleos de Mediação.
Segundo o promotor de Justiça e um dos idealizadores da ESMED Francisco Edson de Sousa Landim, a instituição será um marco decisivo na história da mediação do Ceará. “Esperamos ampliar os avanços conquistados com os Núcleos de Mediação. A Escola de Mediação do Ceará será um passo importante para o favorecimento do acesso à Justiça e a transformação social”, acredita.
Através de cursos de formação, capacitação, pós-graduação e extensão, será possível ampliar conhecimentos sobre os demais tipos e tratamentos adequados de solução de conflitos como negociação, conciliação e arbitragem. A ideia é que a Escola seja destinada aos estudantes e profissionais das áreas jurídicas e humanas, aos professores, aos agentes de mediação, aos servidores e membros do MP, entre outros.
O projeto prevê ainda a autonomia administrativa e financeira, a criação do Fundo de Manutenção da ESMED e a formação de um conselho consultivo.
Saiba mais
A mediação comunitária consiste na solução de conflitos de forma extrajudicial. No Ceará, a prática está consolidada desde 1999. Atualmente, são 10 Núcleos de Mediação Comunitária (Veja a lista abaixo) e futuramente uma unidade será instalada no Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Com cerca de 160 voluntários, diversos atendimentos são feitos para propiciar o fortalecimento dos vínculos comunitários e o desenvolvimento de uma cultura de paz. Para se ter uma ideia, somente no primeiro semestre deste ano mais de 14 mil pessoas foram atendidas.
1) Núcleo de Mediação Comunitária de Antônio Bezerra
Rua Tomaz Rodrigues, S/N – Antônio Bezerra (Praça Joaquim Nogueira)
Fortaleza/CE – Fone: (85) 3235-5427
2) Núcleo de Mediação Comunitária da Barra do Ceará
Avenida Senador Robert Kennedy, N° 920 – Barra do Ceará
Fortaleza/CE – Fone: (85) 3485-4177
3) Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim
Rua Geraldo Barbosa, N° 1095 – Bom Jardim
Fortaleza/CE – Fone: (85) 3245-8583
4) Núcleo de Mediação Comunitária de Caucaia - FATENE
Rua Coronel Correia, N° 1119 – Centro (na Faculdade Terra Nordeste - FATENE)
Caucaia/CE – Fone: (85) 3387-1563
5) Núcleo de Mediação Comunitária da Grande Messejana
Rua José Euclides Ferreira Gomes, N° 59 – Curió
Fortaleza/CE – Fone: (85) 3476-3316
6) Núcleo de Mediação Comunitária Jurema
Avenida Dom Almeida Lustosa, N° 4395 – Jurema (Anexo ao Lar Fabiano de Cristo)
Caucaia/CE – Fone: (85) 3259-1364
7) Núcleo de Mediação Comunitária de Pacatuba
Avenida Quinze, N° 507 – Jereissati II
Pacatuba/CE – Fone: (85) 3384-4082
8) Núcleo de Mediação Comunitária de Parangaba
Rua Júlio Braga, N° 161 – Parangaba
Fortaleza/CE – Fone: (85) 3452-4572
9) Núcleo de Mediação Comunitária do Pirambu
Avenida Castelo Branco (Avenida Leste-Oeste), N° 2709
Fortaleza/CE – Fone: (85) 3433-1751
10) Núcleo de Mediação Comunitária de Sobral
Rua Santa Terezinha, 72, Cohab.
Sobral-CE – Fone: (88) 3614.4001.
OBS: Todos os Núcleos funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17 horas.
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