Sindsep integra a Comissão de Elaboração de Educação Escolar Quilombola de Caucaia

O Sindsep Caucaia tem uma representante na recém nomeada Comissão de Elaboração e Implantação de Política Municipal de Educação Escolar Quilombola de Caucaia. Maria Eliene Magalhães da Silva, Secretária de Comunicação e Cultura, foi nomeada integrante no dia 13 de julho, por meio da portaria nº 293/2017 GAB/SME, publicada no Diário Oficial do Munícipio – ANO XVI, Nº 1263, PÁG 8 E 9. A Comissão, que também conta com integrantes quilombolas, tem a responsabilidade de elaborar, implantar e acompanhar a educação diferenciada no munícipio, além da elaboração da resolução municipal para os quilombolas. A supervisão dos trabalhos da comissão fica a cargo de Cláudia Quilombola, Mestre em Educação, filiada ao Sindsep e responsável pelas políticas de Relações Étnico-Raciais da Secretária Municipal de Educação (SME). Para Eliene Magalhães, “a educação quilombola deve fazer parte da agenda da Educação de Caucaia, pela sua história. Temos aqui a presença de 10 comunidades quilombolas, precisamos preservar esse patrimônio imaterial, além de difundir essa cultura para todo o munícipio, começando pelas escolas de ensino fundamental”, explica a diretora do Sindicato. Comunidades Quilombola de Caucaia Caucaia possui 10 comunidades quilombolas. Deserto, Porteiras, Serra do Juá, Serra da Rajada, Serra da Conceição, Capuan e Boqueirão do Arara já tem certificação pela Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, como remanescentes de quilombos. Boqueirãozinho e Cercadão Camará estão em processo de certificação. O importante desta certificação é que estas comunidades já podem buscar políticas públicas diferenciadas e específicas em diversas áreas, como: educação, turismo, saúde, agricultura, piscicultura, infraestrutura, esporte, meio ambiente, cultura, transporte, por meio do: “Programa Brasil Quilombola, criado em 2005 e coordenado pela Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR – em ação conjunta com os organismos federais vinculados ao Decreto n° 4.887/2003. Que assegura acesso à alimentação, melhoria das condições socioeconômicas, benefícios sociais, questões relativas aos direitos raciais e territoriais como é o caso da regularização da terra conforme o, Art. 68 das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) 1988, que dispõe que “aos remanescentes das comunidades de quilombos é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos”. Legalmente, a certificação, reconhecimento e titulação dos quilombos competem, segundo o Art. 3 do decreto n° 4.887 de 2003, ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que pode estabelecer convênios diversos a fim de que esta atribuição seja cumprida”. Geograficamente, três destas comunidades ficam bem próximas umas das outras: Porteiras, Boqueirão do Arara e Serra do Juá e ambas têm raízes da ancestralidade de famílias do Juá, o que pode caracterizar um grande território de remanescentes de quilombos da chapada da Serra. Isso é um desafio para os antropólogos do INCRA. Já o Cercadão dos Diceta fica no Icaraí e segundo seus ancestrais são originários da fuga de um navio que encalhou próximo a Barra do Ceará.            O Sindsep continuará na defesa de todos os servidores da educação diferenciada, da qualificação e do trabalho descente no município de Caucaia. A luta por direitos não para!

Fonte: Com dados do Jornal dos Municípios