quinta-feira, 28 de março de 2013

Justiça determina demolição de barracas na praia do Cumbuco

Duas barracas e um restaurante estão construídos em área de preservação. Construções também impedem acesso a praia, segundo Justiça.

Duas barracas de praia e um restaurante localizados na praia do Cumbuco, no município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, vão ser demolidos por determinação da Justiça Federal do Ceará. Os empreendimentos foram erguidos de forma irregular, para exploração de atividade comercial em área de preservação ambiental, de acordo com o procurador da República Alexandre Meireles Marques. As ações civis públicas solicitando a retirada dos emprrendimentos foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE)

De acordo com a sentença do juiz João Luiz Nogueira Matias, da 5ª Vara Federal, divulgada nesta terça-feira (26), as barracas e o restaurante foram construídos em área de preservação permanente, sem a autorização da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), e sem a apresentação de Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Além disso, as edificações impedem o livre acesso dos banhistas à praia do Cumbuco.

A determinação da Justiça Federal é pela imediata remoção dos obstáculos que impeçam o livre acesso à praia e a demolição e recomposição da área onde foram instalados as barracas e o restaurante. Além disso, o juiz proíbe a realização de qualquer obra na área onde foram erguidas as construções irregulares.

Na decisão, o juiz também determina o recolhimento de todo o lixo e resíduos do estabelecimento e das adjacências, eliminando, inclusive, o sistema de canos de PVC e tubulação. Em defesa da praia como bem de uso comum do povo, o juiz federal também julgou e condenou os proprietários das barracas e do restaurante a recompor as áreas indevidamente utilizadas, recuperando os espaços degradados pela ocupação das edificações.

g1

Um comentário:

  1. acho isso uma sacanagem muitos pais de familia depende muito das berracas para sobre vive como por emzemplo um gasom etc.

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