Os consumidores cearenses contam, a partir de agora, com uma força-tarefa na fiscalização dos produtos vendidos em supermercados, especialmente, quanto aos níveis de agrotóxicos e do prazo de validade. Nessa quinta-feira, 28, o Ministério Público e a Associação Cearense de Supermercados (Acesu) celebraram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que a princípio, tem caráter educativo, para resguardar o direito dos clientes.
O primeiro TAC pretende impedir que produtos hortifrutigranjeiros com altos níveis de agrotóxicos cheguem aos supermercados e aos consumidores. A promotora de Justiça Vanja Fontenele explicou que os representantes dos supermercados se comprometem a fornecer a origem dos fornecedores e a financiar o exame de amostras dos produtos alimentícios.
Constatada a presença excessiva de resíduos agrotóxicos em determinado produto, será suspenso o seu fornecimento imediatamente, devendo tal mercadoria voltar ao mercado somente depois de sanado o problema.
O segundo TAC institui o programa “De Olho na Validade”, para compras no varejo, cujos objetivos são prevenir a prática de oferta de produtos com prazo de validade vencido. O presidente da Acesu, Severino Ramalho Neto , declarou que este programa é educativo porque provocará no consumidor o interesse na leitura da data de vencimento dos produtos. “O sentido é colocar o consumidor como fiscal”.
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