A divulgação do resultado preliminar da segunda fase final do exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta terça-feira (13) reacendeu o debate sobre a legalidade da prova que qualifica o bacharel em Direito a exercer a profissão.
Para os favoráveis à manutenção do exame, nada deve ser alterado. Já os contrários defendem a extinção da prova, argumentando que, depois de cinco anos nos bancos universitários, não há razão para serem submetidos a um teste geral de aptidão.
Baixo índice de aprovação
De acordo com o presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD), Emerson Rodrigues, o índice de aprovados no exame deste ano foi apenas 4%. Formado em direito em 2005, Rodrigues afirma nunca ter se submetido às provas.
Segundo Emerson, que é contra a aplicação do exame, a qualificação é adquirida por meio do ensino dado pelos professores em uma instituição. “Estudamos cinco anos em uma universidade, é bastante tempo para nos qualificarmos e não é um exame de aptidão que nos qualifica” disse.
“OAB contra os bacharéis”
Para o presidente da MNBD, a OAB joga a sociedade contra os bacharéis em Direito, “afirmando que somos analfabetos jurídicos”. Segundo ele, a função da Ordem não é realizar o exame, mas fiscalizar o profissional de direito que agir contra a ética no exercício da função.
Ainda de acordo com o Emerson Rodrigues, o MNBD não é contra a Ordem dos Advogados. “Somos contra a barreira por ela imposta. Nossa luta é pela valorização do diploma e pelo respeito à Constituição Federal”, completou o bacharel em Direito.
Exame é mínimo
Já para o conselheiro da OAB Gustavo Gaião, o exame é necessário e deveria ter uma conotação maior no Brasil. “A prova aplicada hoje é rasa, uma prova mínima para avaliar os futuros advogados”. Em outros países, segundo ele, é aplicada uma prova para cada área do direito, como nos Estados Unidos.
Gaião explicou que, no Brasil, é aplicada uma prova como avaliação geral, que serve para todas as ramificações do direito. “O exame da ordem é necessário para avaliar se o bacharel está qualificado para exercer a função de advogado”, afirmou.
Alta reprovação
O último exame da Ordem, realizado no início deste ano, reprovou 88,275% dos 106.891 bacharéis em direito inscritos. Do total, 12.534 candidatos foram aprovados, de acordo com a OAB. O índice de reprovação da edição anterior quase chegou a 90%.
Decisão de constitucionalidade
Em março, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considerava o diploma de curso superior comprovante da qualificação profissional e extinguia o exame.
Apesar de a PEC ter sido rejeitada, a constitucionalidade da aplicação do teste da OAB para o ingresso na carreira deve ser decidida em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O exame
O exame da OAB foi criado em 1963 e, na época, poderia ser substituído por estágio pelo estudante que trabalhasse em escritório de advocacia cujo titular tivesse cinco anos de inscrição na Ordem. Em 1972, no entanto, o ministro da Educação, Jarbas Passarinho, extinguiu o exame.
A partir daí, foi permitido que o estágio fosse feito nas próprias faculdades, que atestariam o aproveitamento do aluno para inscrição na OAB. Em 1994, um novo estatuto instituiu a exigência do exame para admissão nos quadros da advocacia.
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Com informações da Agência Brasil
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