Deputados comemoram decisão da Justiça do CE

Os deputados estaduais elogiaram, na Assembleia Legislativa, a decisão unânime do Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará em manter a condenação de 14 vereadores do município de Caucaia. O assunto foi manchete da edição de ontem, do Diário do Nordeste. Conforme a matéria, os vereadores foram condenados devido a atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 2006 e 2007, no exercício de mandatos da Legislatura passada.

O assunto foi levado à tribuna da Casa pelo deputado Fernando Hugo (PSDB). De acordo com o tucano, o ocorrido na Câmara Municipal de Caucaia é mais um caso de corrupção, "um mal que enxovalha a vida política do País", segundo avaliou o parlamentar.

Fernando Hugo lembrou também que o escândalo de Caucaia já havia sido sentenciado e julgado, há um ano e meio, em uma das varas da Comarca daquele município, pelo juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, que condenou os 14 vereadores a perda dos direitos políticos por oito anos e a devolução, por cada um dos parlamentares, de R$ 57.860,00 aos cofres do Município.

Comemorou

O tucano comemorou a decisão tomada na 4ª Câmara Cível do TJ, que teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, por manter a condenação decidida pelo juiz Francisco Biserril. Para o deputado Fernando Hugo, o resultado obtido no Tribunal de Justiça do Ceará "disse a esses elementos que entraram na vida pública pela porta avessa, que basta da participação deles na vida política de Caucaia".

No entendimento do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), as autoridades estão "debochando" da sociedade, pois muitos que cometem atos ilícitos acabam não pagando pelo crime e continuam livres. Conforme analisou o parlamentar, infelizmente a corrupção não está somente na classe política, mas também no Judiciário.

Flagrados

Segundo apontou o parlamentar, já foram flagrados casos de desembargadores e juízes até mesmo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vendendo sentenças, mas nada ocorre e, quando esses magistrados se aposentam, ainda recebem a aposentadoria integral. "Essa é a terra do deboche, onde a punição não existe", lamentou o deputado tucano Paulo Duarte.

Acompanhar

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) alertou que é importante acompanhar o caso, tendo em vista que ainda cabe recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STF).

O parlamentar teme que, chegando a instância superior, seja tomada uma decisão contrária ao que foi determinado até o momento. "A processualística brasileira dá aos presidentes de cortes como STF e STJ o direito de, em uma canetada, botar abaixo tudo o que já foi feito", comentou.