A
promotoria de justiça do município de Choró, localizado a 179
quilômetros de Fortaleza, entrou com uma Ação Civil Pública proibindo o
Município de efetuar qualquer pagamento para o custeio do Carnaval. E,
em Cascavel, a promotoria recomendou para que a Prefeitura Municipal se
abstenha de realizar despesas com a festa. O Diário do Nordeste mostrou
na última segunda-feira (4), que municípios castigados pela seca lançaram edital para o custeio do Carnaval com despesas que ultrapassam os R$ 100 mil.
Matéria do Diário do Nordeste destacando os altos custos para a
realização do carnaval em cidades afetadas com a seca. Foto: Reprodução
A cidade de Choró, orçou sua festa em R$ 104.030. O município está
entre os 174 que decretaram estado de emergência, por 90 dias, desde
novembro de 2012. Para o promotor de Justiça de Choró, Marcelo Gomes, é
uma contradição o alto valor que será gasto pela prefeitura. "Tomei
conhecimento do gasto e nosso objetivo é impedir que o órgão faça um
gasto dessa natureza. Fizemos um levantamento e todo o dinheiro que iria
financia a festa vem de recursos do próprio município", enfatiza.
Na Ação Civil Pública, o promotor teve por base a informação de que o
município teria contratado, com recurso próprio, a empresa J&C
Rodrigues Martins Produções Ltda. ao custo de R$ 104 mil para
execução de todos os serviços relativos ao Carnaval, tais como a
contratação de bandas, montagem, desmontagem de palcos e camarotes,
entre outros. Para o MP, é incompatível que os gastos dos recursos
públicos sejam direcionados a eventos carnavalescos, quando existem
dramas humanos e prejuízo à economia em curso.
A juíza Patrícia Fernandes Toledo Rodrigues atendeu ontem ao pedido, determinando multa diária de R$ 3 mil, caso haja descumprimento por parte do Município de Choró.
"Cidade não tem tradição alguma na realização do evento", destaca promotor
Na matéria do Diário do Nordeste, o secretário de turismo da cidade
disse que seria uma "calamidade" para o município caso não houvesse a
realização da festa. "Essas pessoas deixam dinheiro nos comércios e
mercantis e boa parte desse recurso é arrecadado nos impostos e volta
como melhorias para o povo", disse.
A teoria da geração de emprego e renda para o município é questionada
pelo promotor, que destaca a pouca tradição da festa na cidade. "Não
se deve usar a desculpa para gerar renda poque a festa não é tradicional
na cidade. O quadro da estiagem deve continuar ruim e prefeitura
deveria direcionar esses recursos para combater a seca", finaliza Gomes.
Descumprimento em Cascavel resultará em improbidade administrativa
A recomendação para a Prefeitura de Cascavel, expedida nesta
quarta-feira (7) pela promotora de Justiça Denise Boudox de Mendonça,
requer que não ocorram gastos com a contratação de artistas, serviços de
bufê e montagens de estruturas para apresentações artísticas enquanto
perdurar a situação de emergência no Município.
De acordo com a promotora, além de enfrentar o problema com a
estiagem, o município está com o salário funcionalismo público atrasado.
"Existe alguns funcionários que ainda não receberam o salário
dos meses de novembro e dezembro de 2012. E mesmo assim, a prefeitura
planeja gastar dinheiro no carnaval. A recomendação não tem caráter
obrigatório, mas caso a festa seja realizada vou interpretar como
improbidade administrativa, pela imoralidade dos fatos", destacou Denise
Mendonça.
Em Crateús ocorrerá fiscalização em estabelecimentos comerciais
No município de Crateús, foi expedido pelo Ministério Público, a
recomendação para intensificar a fiscalização em estabelecimentos
comerciais destinados a atividades com aglomerações de pessoas. Além
disso, o órgão recomenda o embargo de locais que não atendam às normas
técnicas e legais.
dn
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