Aprovado projeto que permite ampliar número de ZPEs

O Senado aprovou ontem projeto que modifica as regras de funcionamento das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) no país, com o objetivo de ampliar o número dessas zonas em diversas regiões brasileiras. O projeto segue para votação na Câmara. O Ceará possui uma ZPE na área do Pecém.

O texto reduz o percentual mínimo de exportações dos produtos fabricados nas ZPEs de 80% para 60% para que a empresa obtenha isenção fiscal. Assim, a quantidade que pode ser vendida internamente aumenta de 20% para 40%.

Isso significa que as empresas instaladas nas ZPEs ficam autorizadas a vender mais para o mercado brasileiro, ampliando a competição com produtos importados pelo Brasil.

“Hoje, na lei brasileira, 80% do que se produz numa ZPE tem que estar dirigido para a exportação e apenas 20% para o mercado interno. Esse é um critério proibitivo para a implantação das ZPEs”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto.

No modelo em vigor, as ZPEs podem ser instaladas nas regiões Norte e Nordeste. O projeto permite a sua instalação também na região Centro-Oeste. O texto cria uma espécie de “escadinha” para as regiões Norte e Nordeste, que poderão atingir os 60% de exportação no prazo de três anos. Eles têm que começar com 20% de exportação no primeiro, percentual que sobe para 40% no segundo ano e para 60% no terceiro ano.

Segundo Viana, a “escadinha” tem o objetivo de evitar desvantagens à Zona Franca de Manaus e o Estado de São Paulo, além do centro-sul do país. Também está previsto, no projeto, que o governo federal pode reduzir o percentual de 60% para 50% no caso de pessoas jurídicas que exerçam atividades de desenvolvimento de software ou prestação de serviços de tecnologia da informação.

Segundo o projeto, as empresas que forem instaladas nas ZPEs não terão isenção de impostos e tributos nas vendas para o mercado interno. O texto também fixa em 20 anos o prazo de funcionamento das empresas dentro das condições especiais das Zonas de Processamento.

“A proposta é uma tentativa do Brasil recuperar o terreno perdido. Quem quer comprar produtos, vai nas feiras dos importados que existem em quase todas as cidades do Brasil. Esses produtos vem de ZPEs de outros países. Não tem como os produtos brasileiros serem competitivos”, disse Viana.

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