A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, atendendo ao que dispõe a Lei Federal no 11.692, de 10 de junho de 2008, o Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e as disposições da Lei Municipal no 1.779, de 03 de Outubro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis nos 1.785, de 09 de novembro de 2006; 1.802, de 15 de Fevereiro de 2007 e 1.925 de 06 de junho de 2008, à Lei Municipal no 2.048, de 14 de Agosto de 2009, e às Resoluções CD/FNDE nos 22, de 26 de maio de 2008; 29, de 19 de junho de 2009; 60 de 9 de novembro de 2011 e 54, de 21 de novembro de 2012, TORNA PÚBLICO a RETIFICAÇÃO do ANEXO ÚNICO do referido Edital.
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