O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Luiz Gerardo de Pontes Brígido, determinou que servidores do Judiciário cearense à disposição dos poderes Executivo e Legislativo (nas instâncias federal, estadual e municipal) devem retornar às unidades de origem até o dia 30 de julho. A medida atende expressa recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regularização das lotações dos servidores efetivos.
O reordenamento das lotações deverá ser feito também com os servidores que estão em outras unidades do próprio Judiciário, mas em local diverso da lotação de origem. Aqueles que ainda não têm estabilidade no serviço público (estágio probatório), por determinação legal, não podem ficar à disposição, devendo permanecer nas comarcas de origem.
As portarias que regularizam essas situações foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (16/07).
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