Ontem, 25 de fevereiro de 2015, a Prefeitura Municipal de Caucaia apresentou proposta para o reajuste dos salários dos professores e servidores de Caucaia para este ano. A proposta foi discutida em uma reunião entre os Secretários de Finanças, Administração e Educação de Caucaia e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município.
Entre as propostas apresentadas estão:
O reajuste do magistério em 13,01% retroativo a janeiro/2015. A lei será elaborada e encaminhada para Câmara Municipal (Sindsep) e o valor acordado será pago no início de Maio;
Alteração da Gratificação pela Proteção de Bens e Serviços Municipais, conferida aos ocupantes do cargo efetivo de Guarda Municipal, de 40 % para 80% do Vencimento Base, a partir de janeiro/2015; e de 80% para 100% do Vencimento Base a partir de janeiro/2016 (Lei N° 2577);
Alteração da Gratificação de Atividade de Trânsito – GAT, conferida aos ocupantes do cargo efetivo de Agente Municipal de Trânsito, de 40% para 80% do Vencimento Base, a partir de janeiro/2015; e de 80 % para 100% do Vencimento Base a partir de janeiro/2016 (Lei N° 2577);
Data Base dos Servidores Efetivos no percentual de 5,40%, a partir de junho/2015 (Lei Nº 2.445);
Rateio mensal referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
É notória a situação de austeridade vivida atualmente por todas as esferas governamentais.
Porém, Caucaia mesmo diante de dificuldades, a Prefeitura apresentou propostas que ficarão no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também vale ressaltar que a Prefeitura está cumprindo o piso salarial dos professores, que será de R$1.995,20 para o Nível Médio e R$5.033,51 para o de Doutorado.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) se dispôs a discutir com suas bases as propostas apresentadas.
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