Câmara aprova projeto de lei do reajuste dos professores de Caucaia

Mais um passo para a efetiva implementação do reajuste salarial dos professores de Caucaia foi dado nesta terça-feira (14). A Câmara Municipal da cidade aprovou o projeto de lei de crescimento salarial de 13,01% para os profissionais do magistério. Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Silvio Nascimento, confirmou que o projeto segue imediatamente para sanção do prefeito municipal. Além disso, através de emenda formulada pela mesa diretora do legislativo, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep), foi eliminado artigo que dava até dezembro para a prefeitura pagar o retroativo salarial da categoria, que deve ser desde 1º de janeiro. “O reajuste beneficia todos os níveis, do profissional com ensino médio ao doutor e contempla os meses já passados, saindo ainda na folha de abril”, afirmou Maria Santos, presidenta da organização laboral. O Sindicato também manifestou-se contra o indicativo de o novo benefício cobrir apenas os trabalhadores concursados. “Não aceitaremos isso e vamos batalhar por mais esse direito, fazendo valer o princípio de isonomia no serviço público, para que todos, sem exceção, tenham reajuste”, destacou a diretora do Sindsep e presidenta da Fetamce, Enedina Soares. Outro destaque da sessão foi a apresentação pelo vereador Augustinho Ferreira de moção de repúdio ao projeto de Lei das Terceirizações (PL 4330), que tramita no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a medida significa a precarização das relações de trabalho. Veja a íntegra da moção a seguir: MOÇÃO CONTRA O PL 4330 - DAS TERCEIRIZAÇÕES Nós, vereadores do município de Caucaia, dirigimo-nos aos Deputados Federais, em especial a Bancada Cearense e ao presidente Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, para manifestar, veemente, nosso repúdio ao PL 4330, da terceirização sem limite, que representa um atentado à dignidade do trabalhador brasileiro, inclusive aos servidores públicos municipais. Caso o projeto seja totalmente aprovado, o futuro do trabalho ou do emprego com dignidade estará em risco e o trabalho análogo ao escravo, precário, sem direitos e sem condições dignas é o que será realidade. Podemos ter, de modo ostensivo, de fato, a desregulamentação geral e irrestrita do mercado de trabalho, uma vez que o PL autoriza a terceirização para a atividade-fim (principal) da empresa/governo – o que hoje é proibido – e permite subcontratações sem limite. Com isso, um contrato de prestação de serviço poderá ser repassado para uma segunda empresa, desta para uma terceira, e assim sucessivamente. Nesse sentido, o PL 4330 é um verdadeiro atentado à dignidade do trabalhador brasileiro. O objetivo é pagar menos salários, menos direitos, sem riscos ou obrigações às empresas contratantes. O PL  autoriza a terceirização também nas empresas públicas, redundando no fim dos concursos públicos nestas. Além disso, gostaríamos de manifestar nossa solidariedade aos trabalhadores duramente agredidos pela Polícia Militar e Política Legislativa, sob orientação do presidente Eduardo Cunha, nos dias 8 e nove de abril. O legislativo é a casa do povo e estes movimentos não poderiam ser impedidos de entrar na Casa, já que as organizações dos empresários desfilavam nos corredores do Câmara. Caucaia, 14 de abril de 2015. http://www.sindsep.com.br/