Pode ser votado, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, projeto segundo o qual vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores devem ser escolhidos por voto distrital. O autor da matéria é o senador José Serra (PSDB).
Ceará
No Ceará, apenas Caucaia e Fortaleza passaria a eleger seus representantes com a nova regra. Por ter segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TER/CE), 205.493 e 1.666.986 eleitores, respectivamente, Fortaleza seria dividida em 43 distritos de votação.
Regras
Segundo a proposta, os municípios que se enquadrarem na regra seriam divididos em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegeria um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado seria eleito.
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Na semana passada, o relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB), leu seu voto favorável ao projeto, com uma emenda para excluir dispositivo que previa a extinção da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador.
A favor
O vereador Benigno Júnior (PSC) é favorável ao projeto, argumentando que o voto distrital pode acalentar os problemas do atual sistema representativo. Benigno entende que o vereador pode se dedicar a questões mais amplas, mesmo sendo eleito e representando um distrito específico, além de criar um vínculo maior com seu reduto político. “Diante do cenário atual, de excesso de partidos, sou a favor, porque nesse caso quem vota é o eleitor. É mais democrático”, disse.
Joaquim Rocha (PV) afirmou que sua posição é favorável, mas, segundo ele, não acredita que a proposta satisfaça o anseio popular. “Para mim, seria bom. Moro numa região onde já atuo. A mudança possibilitaria um maior controle, pelos eleitores, da atuação dos parlamentares de seu referido reduto, elevando, assim, a participação da cidadania no processo político”, salientou.
Representatividade
Adail Júnior (Pros) também defende o modelo distrital. Segundo disse o parlamentar, tem orgulho de ser reconhecido como vereador do Antônio Bezerra, seu reduto político. “Defendo o voto distrital. Todo eleitor se sentirá representado. Além do menor custo nas campanhas, a população se sentirá mais representado. A população terá como cobrar as propostas apresentadas. O povo tem de escolher diretamente o seu candidato”, salientou.
Por essa razão, Adail considera a mudança uma experiência que poderia amparar outras mudanças numa reforma política mais ampla. Com a divisão em distritos, a campanha seria concentrada, com a redução dos custos a um terço dos atuais, ainda de acordo com cálculos do parlamentar.
Retrocesso
Na avaliação de Acrísio Sena (PT) a aprovação do sistema distrital seria um “retrocesso”. O parlamentar é contra o chamado voto distrital porque esse modelo, segundo ele, dificultaria a representação de minorias. “Numa Democracia ainda jovem, como a brasileira, é fundamental a participação de todos”, disse, acrescentando que a mudança acaba favorecendo o debate local em detrimento do coletivo. Além disso, entende que reforça as distorções do sistema
Ceará
No Ceará, apenas Caucaia e Fortaleza passaria a eleger seus representantes com a nova regra. Por ter segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TER/CE), 205.493 e 1.666.986 eleitores, respectivamente, Fortaleza seria dividida em 43 distritos de votação.
Regras
Segundo a proposta, os municípios que se enquadrarem na regra seriam divididos em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegeria um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado seria eleito.
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Na semana passada, o relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB), leu seu voto favorável ao projeto, com uma emenda para excluir dispositivo que previa a extinção da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador.
A favor
O vereador Benigno Júnior (PSC) é favorável ao projeto, argumentando que o voto distrital pode acalentar os problemas do atual sistema representativo. Benigno entende que o vereador pode se dedicar a questões mais amplas, mesmo sendo eleito e representando um distrito específico, além de criar um vínculo maior com seu reduto político. “Diante do cenário atual, de excesso de partidos, sou a favor, porque nesse caso quem vota é o eleitor. É mais democrático”, disse.
Joaquim Rocha (PV) afirmou que sua posição é favorável, mas, segundo ele, não acredita que a proposta satisfaça o anseio popular. “Para mim, seria bom. Moro numa região onde já atuo. A mudança possibilitaria um maior controle, pelos eleitores, da atuação dos parlamentares de seu referido reduto, elevando, assim, a participação da cidadania no processo político”, salientou.
Representatividade
Adail Júnior (Pros) também defende o modelo distrital. Segundo disse o parlamentar, tem orgulho de ser reconhecido como vereador do Antônio Bezerra, seu reduto político. “Defendo o voto distrital. Todo eleitor se sentirá representado. Além do menor custo nas campanhas, a população se sentirá mais representado. A população terá como cobrar as propostas apresentadas. O povo tem de escolher diretamente o seu candidato”, salientou.
Por essa razão, Adail considera a mudança uma experiência que poderia amparar outras mudanças numa reforma política mais ampla. Com a divisão em distritos, a campanha seria concentrada, com a redução dos custos a um terço dos atuais, ainda de acordo com cálculos do parlamentar.
Retrocesso
Na avaliação de Acrísio Sena (PT) a aprovação do sistema distrital seria um “retrocesso”. O parlamentar é contra o chamado voto distrital porque esse modelo, segundo ele, dificultaria a representação de minorias. “Numa Democracia ainda jovem, como a brasileira, é fundamental a participação de todos”, disse, acrescentando que a mudança acaba favorecendo o debate local em detrimento do coletivo. Além disso, entende que reforça as distorções do sistema
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