Proposta é de autoria do deputado Bruno Pedrosa
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de indicação, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), que consiste em dispor gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal para jovens estudantes desempregados e a criação do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil.
Objetivo
O objetivo é instituir o passe livre no sistema estadual de transporte coletivo intermunicipal da Região Metropolitana de Fortaleza e do Cariri, para assegurar que os jovens estudantes, de faixa etária de 16 a 29 anos, que se encontram desempregados, tenham acesso ao serviço de transporte regular realizado por veículos concessionários e permissionários do Estado do Ceará.
O objetivo é instituir o passe livre no sistema estadual de transporte coletivo intermunicipal da Região Metropolitana de Fortaleza e do Cariri, para assegurar que os jovens estudantes, de faixa etária de 16 a 29 anos, que se encontram desempregados, tenham acesso ao serviço de transporte regular realizado por veículos concessionários e permissionários do Estado do Ceará.
Regras
Para que o estudante tenha direito ao benefício será necessário comprovar a condição de desemprego, mediante a um cadastro no Sistema Nacional de Emprego – SINE – e estar matriculado em alguma instituição de ensino técnico ou profissionalizante voltado para a inserção no mercado de trabalho.
Para que o estudante tenha direito ao benefício será necessário comprovar a condição de desemprego, mediante a um cadastro no Sistema Nacional de Emprego – SINE – e estar matriculado em alguma instituição de ensino técnico ou profissionalizante voltado para a inserção no mercado de trabalho.
Fundo Estadual
O Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE – terá parceria com os representantes pelo transporte público dos municípios.
O Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE – terá parceria com os representantes pelo transporte público dos municípios.
Justificativa
“Esta lei visa o crescimento profissional dos estudantes. Criar condições favoráveis para acessar a qualificação e por consequência gerar crescimento econômico. Jovens inseridos no mercado de trabalho é um desafio para o Estado que deve viabilizar essa facilidade na perspectiva de qualificar e empregar. Essa é a melhor política pública para também combater a violência urbana, muitas vezes cometida por jovens de baixa renda que não tem acesso ao mercado de trabalho e um sistema de educação profissional”, afirma Bruno Pedrosa, autor do projeto.
“Esta lei visa o crescimento profissional dos estudantes. Criar condições favoráveis para acessar a qualificação e por consequência gerar crescimento econômico. Jovens inseridos no mercado de trabalho é um desafio para o Estado que deve viabilizar essa facilidade na perspectiva de qualificar e empregar. Essa é a melhor política pública para também combater a violência urbana, muitas vezes cometida por jovens de baixa renda que não tem acesso ao mercado de trabalho e um sistema de educação profissional”, afirma Bruno Pedrosa, autor do projeto.
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