O programa Judiciário em Evidência, exibido pela TV Assembleia (canais 31.1 e 61.3) sábado (07/07), às 18h30, destaca o esforço da Justiça cearense para reduzir o acervo de processos de execução fiscal (ações de cobrança de créditos envolvendo entes públicos).
O entrevistado é o desembargador Francisco Carneiro Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), gestor, no âmbito do Tribunal, da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciativa que consiste em estabelecer política de desjudicialização e de redução do estoque desses processos até 31 de dezembro de 2018. Segundo o magistrado, em 2017 a Justiça cearense recuperou, por meio de julgamentos, mais de R$ 51 milhões de reais.
“Para a sociedade representa a perspectiva de que esse montante seja aplicado na saúde, segurança, no saneamento básico, na infraestrutura e em outras áreas que o Executivo considere prioritárias. Para o Judiciário, em si, representa uma queda enorme na taxa de congestionamento”, ressaltou o desembargador ao falar sobre os benefícios da restituição desses valores.
Segundo o magistrado, no ano passado, além de dar agilidade aos processos que já estavam em andamento, foram realizados mutirões pré-processuais de conciliação com o objetivo de evitar que o conflito se tornasse ação na Justiça. E explicou como funcionam as parcerias com Procuradorias do Estado e do Município de Fortaleza para reduzir esse acervo.
O magistrado destacou que o Judiciário tem adotado medidas, como o Protesto Extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa, a intimação eletrônica das Procuradorias e a contratação de leiloeiro.
Outra iniciativa é o projeto de lei de criação da Vara Privativa de Crimes Contra a Ordem Tributária, cujo envio à Assembleia, teve aprovação pelo Pleno TJCE na sessão do dia 28 de junho.
O programa traz ainda reportagem sobre a eleição dos juízes Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira. Eles foram escolhidos para o cargo de desembargador do Tribunal pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente.
Judiciário em Evidência vai mostrar também que os desembargadores integrantes do Órgão Especial do TJCE passaram a utilizar o “Voto Provisório”. O sistema permite que eles estudem e discutam o voto previamente, antes de os processos serem levados a julgamento, dando mais agilidade às sessões.
Outro assunto é o I Seminário de Prevenção e Combate à Tortura, realizado de 26 a 28 de junho, na Assembleia Legislativa. Além desse, matéria sobre a palestra “Protocolo de Istambul”, promovida pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Ainda em pauta o “Arraiá Solidário”, que reuniu magistrados e servidores do TJCE, e a tradicional festa junina da Creche do Judiciário.
Judiciário em Evidência é produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE e exibido também às 15h de sábado, na TVC; às segundas-feiras, às 14h30, na TV Fortaleza, e nas terças-feiras, às 20h, na TV O Povo. O programa fica disponível ainda nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.
WR/LF
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