Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei Ordinária n°439/2017,
que institui a meia-entrada para profissionais de Comunicação de nível
superior e técnico, em estabelecimentos que proporcionam cultura,
apresentações artísticas, entretenimento, esporte e lazer em Fortaleza. A
matéria é de autoria do vereador Frota Cavalcante (Podemos) e está aguardando a apreciação do parecer do relator.
Para ter acesso à meia-entrada é necessário a apresentação do
registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho ou sindicato a
que está filiado. Os profissionais favorecidos com a aprovação desta
Lei, serão: jornalistas, radialistas, publicitários, técnicos em rádio e
TV, repórteres fotográficos e cinematográficos.
O vereador Frota Cavalcante relata que o objetivo da proposta é
garantir o direito desses profissionais à cultura, como forma de
contínua complementação de sua formação.
“Outras cidades no Brasil já garantem esse direito. Gerando esse
benefício podemos fortalecer essas categorias que são fundamentais para o
amadurecimento da nossa democracia, pois a comunicação é um direito
inviolável do ser humano”,destacou Frota.
http://www.cmfor.ce.gov.br/
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