Citando resultados positivos de Mauro Albuquerque, titular da Secretaria de Administração Penitenciária, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) elogiou a mensagem governamental, aprovada na tarde desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa, que transformou agentes penitenciários em policiais penais.
Acrísio acompanhou a luta da categoria e realizou, ano passado, audiência pública para debater a Emenda Constitucional 104/2019, aprovada no Congresso Nacional dia 4/12, de mesmo teor. “É uma importante conquista, pois dá suporte jurídico para realizar as atividades que já são realizadas de fato nos presídios.
Os policiais fazem parte do sistema estadual de segurança pública, numa matéria que foi amplamente discutida com o Sindicato da categoria, mostrando a sensibilidade do governador Camilo Santana em relação ao tema”, explicou o parlamentar.
Acrísio, também, informou que apresentou Projeto de Lei criando o Dia do Policial Penal, celebrado em 3 de agosto, em substituição ao antigo projeto do Dia do Agente Penitenciário, do ex-deputado Artur Bruno.
fonte: Blog Roberto Moreira.
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