O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promotora de Justiça Lucy Antoneli, integra a nova gestão da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). A promotora foi eleita secretária nacional da Comissão, durante o XI Encontro Nacional da Copevid, que aconteceu nos dias 25 e 26 de novembro na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em Goiânia.
A nova coordenação foi eleita por unanimidade para o biênio 2022-2024. Além da promotora Lucy Antoneli como secretária nacional, foram eleitas a promotora de Justiça Rubian Coutinho, do MPGO, como coordenadora; e a procuradora de Justiça Carla Araújo, do MP do Rio de Janeiro (MPRJ), como vice-coordenadora.
O XI Encontro Nacional da Copevid teve como tema “Lei Maria da Penha: Interseccionalidades e Alterações Legislativas”. A ação soma-se às mobilizações em função do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra Meninas e Mulheres, celebrado em 25 de novembro. A iniciativa marcou ainda a comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha, com o lançamento da Campanha Nacional “Voz para Todas”.
Membros do Ministério Público, integrantes do Poder Judiciário, da rede de atendimento à mulher em situação de violência e comunidade acadêmica participaram do encontro.
A Copevid foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), visando contribuir para a análise, discussão e padronização dos entendimentos sobre a violência doméstica contra as mulheres, com o objetivo de subsidiar o trabalho dos operadores do Direito que atuam na proteção das vítimas e punição dos agressores.
mpce
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