A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (04), a doação ou cessão de imóveis públicos estaduais ao município de Caucaia. Os locais devem abrigar o Polo Industrial Municipal, gerando emprego e renda para os moradores daquela cidade e regiões circunvizinhas.
A intenção do Governo do Ceará precisou passar pelo crivo dos deputados estaduais, respeitando o artigo 50, inciso XIII, da Constituição Federal, que estabelece que compete à Assembleia, com a sanção do governador do Estado, dispor sobre as matérias relativas a bens de domínio estadual e proteção do patrimônio público.
Seguindo esse caminho, o Governo do Ceará solicitou autorização legislativa para a doação dos imóveis adquiridos com a finalidade de implementar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, fortalecer o Produto Interno Bruto (PIB) estadual, estimular a produção e exportação de produtos locais, gerando emprego e renda a nível local e estadual. Desde a sua criação, de acordo com o Governo do Ceará, o Estado busca parceiros de direito público.
“Neste contexto, surge a Prefeitura de Caucaia que se propõe a implementar uma política de incentivo e captação de empresas interessadas em se instalarem na região, local estratégico que facilite a distribuição e escoamento da produção e sistema logístico adequado, para constituir o Polo Industrial Municipal com o condão de gerar emprego e renda para a população residente no município e regiões circunvizinhas”, apontou na matéria o Governo do Ceará.
O secretário de Relações Institucionais do Governo do Ceará, Nelson Martins, avalia que a geração de empregos, principalmente em função da pandemia, tem sido uma grande preocupação do governador Camilo Santana. “Por isso, encaminhou uma Mensagem à Assembleia para fazer a sessão ou doação do terreno em Caucaia para que a Prefeitura possa instalar um distrito industrial”, explica.
O distrito industrial a ser instalado, de acordo com Nelson Martins, vai proporcionar a geração de empregos em Caucaia e na região do Porto do Pecém. “Hoje, nós sabemos que o Porto do Pecém é uma área extremamente importante e que tem ampliado muito as suas atividades e a quantidade de produtos transportados. Trata-se de uma área com potencial de emprego muito grande pela localização geográfica do Estado do Ceará”, aponta o secretário.
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