O juiz da 5º Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Nogueira, determinou a convocação imediata de 482 aprovados em concurso público realizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). O certame foi realizado em 2006 e a decisão é em favor do grupo aprovado para vagas de nível superior que não inclui médicos nem enfermeiros.
A decisão atende a uma ação civil público interposta pela promotora de justiça Isabel Porto, titular da Coordenadoria de Promoção e Defesa da Saúde. Pela decisão, o juiz, substituto na Vara, determinou ainda a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil para o Estado, no caso de descumprimento da medida.
O concurso para profissionais de saúde foi realizado em 2006. As primeiras nomeações ocorreram em dezembro de 2007. Foram ofertadas 4.273 vagas, sendo 2.027 de nível médio, 1.164 médicos e 1.082 para diferentes categorias de profissionais de nível superior.
Até agora, a Sesa fez a chamada de 600 enfermeiros, em 2010, mas os aprovados de outras dez especialidades ainda não foram convocados. Os 482 profissionais que aguardam convocação são para preencher vagas de assistente social, biólogo, cirurgião-dentista, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico-veterinário, nutricionista, psicólogo e também terapeuta ocupacional.
"Após a convocação vem a nomeação e depois a posse. O problema é que ninguém nos chamou para a nomeação, estamos esperando até agora", disse o fisioterapeuta, Igor Fernandes, aprovado no concurso.
O fisioterapeuta também acrescentou que muitos dos concursados estão sendo prejudicados pois deixaram seus empregos após a convocação. "Agora está nas mãos do governador, Cid Gomes, nomear todos os concursados", afirmou.
A assessoria de imprensa da Sesa informou que, segundo o departamento jurídico da secretaria, nenhum documento foi recebido até agora.
Quando receber, a Sesa vai fazer uma avaliação junto com a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE).
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