segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Justiça determina anulação dos contratos temporários ilegais em Prefeitura.

                                 
 A Justiça de Ararendá, a 334,2 km de Fortaleza, determinou a anulação dos contratos temporários ilegais realizados no município e proibiu novas contratações pela prefeitura da cidade. No último mês de agosto, o prefeito e o vice-prefeito de Ararendá, José Adriano Paiva de Aguiar, e Almir Saraiva de Sousa, respectivamente, foram cassados pela Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

O Promotor de Justiça da comarca de Ararendá, Felipe Moreira, havia recebido reclamações de participantes de um concurso público realizado pelo município em 2009, onde os interessados se encontravam no cadastro de reserva de 27 cargos. Porém, o município ao invés de nomeá-los, estava contratando temporariamente pessoas para exercerem a função nos respectivos cargos.

O concurso encontra-se válido até o final deste ano. Portanto, de acordo com o Ministério Público do Ceará (MPE), a preferência para as nomeações pertencem aos candidatos do cadastro de reserva.

Com a decisão liminar, o juiz da comarca de Ararendá determinou a anulação de alguns contratos temporários, e determinou que o município não realize novas contratações temporárias para os cargos em que ainda existam candidatos aprovados no concurso público, à espera de nomeação.

Muitas Prefeituras de algumas cidades do Estado Ceará, estão contratando pessoas temporária, e não estão nomeado os concursados que aguardam no cadastro de reversa. 

Qualquer duvida procure o Ministério Público de sua cidade.

fonte: O povo

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