terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Câmara Municipal de Caucaia ainda está indefinida

Os eleitores de Caucaia só vão conhecer a lista completa dos 17 vereadores eleitos no município hoje à noite, após últimas decisões publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem beneficiar candidatos com recursos pendentes na instância superior para tentar reformar decisão do juiz local e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que indeferiu os registros de candidatura. Com isso, o resultado divulgado pelo TRE deverá ser alterado.
Após o primeiro turno das eleições municipais deste ano, sete postulantes ainda estavam com registro pendente de julgamento no Tribunal Superior. Seis destes candidatos já tiveram provimento de seus recursos no TSE, mas apenas três deles receberam votação significativa para alterar o pleito do município.
A indefinição do resultado final se dá porque, como os votos dos pleiteantes com pendências judiciais foram contados em separado, sendo considerados nulos, os candidatos não entraram na lista de eleitos. Por isso, as decisões do TSE devem modificar o resultado da disputa de Caucaia.
Por terem obtido votação expressiva, a expectativa é que, dos postulantes que estavam com recursos pendentes, podem ocupar cadeiras na Câmara Municipal de Caucaia Sebastião Conrado (PSL), Eduardo Pessoa (PSL) e Dr. Tanilo (PMDB). Este último ainda está aguardando decisão do TSE, que deve sair hoje à noite.
Segundo o chefe do cartório da 37ª Zona de Caucaia, José Carlos Torres, o juiz José Coutinho Tomaz Filho ainda aguarda a finalização do julgamento dos recursos para elaborar a lista oficial de eleitos. Como as decisões são publicadas normalmente à noite, há grande possibilidade de os nomes dos 17 vereadores eleitos só serem divulgados no dia da diplomação, que ocorrerá amanhã, prazo final estabelecido pelo TSE.
Em julho deste ano, as candidaturas de sete dos 14 vereadores de Caucaia foram impugnadas pelo Ministério Público e confirmadas pelo TRE. Os postulantes haviam sido condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades insanáveis e pela justiça comum de Caucaia em Ação de Improbidade. O que ocasionou as impugnações foram denúncias de que eles estariam alugando veículos próprios ou de familiares à Camara de Vereadores, em “licitação montada”.
Ainda de acordo com o chefe de cartório da 37ª Zona, o juiz José Coutinho Tomaz Filho deve diplomar todos os 17 vereadores eleitos do município amanhã, às 11 horas, no salão do júri do Fórum de Caucaia. Os sete vereadores da cidade com candidatura impugnada pelo MP são: Deuzinho Filho, Dr. Tanilo, Sebastião Conrado, Germana Sales, Tadeu Pontes, José Arivaldo, o “Pernambuco”; e Eduardo Pess
oa.

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