O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou o projeto “Audiência
de Custódia”, nesta sexta-feira (10), em Fortaleza. Com a nova medida,
os suspeitos deverão ser ouvidos por um juiz em até cinco dias. O
objetivo é controlar a entrada no sistema prisional.
De acordo com a desembargadora Francisca Adelineide Viana,
coordenadora do grupo de trabalho, o projeto não tem como finalidade
resolver o problema da superlotação dos presídios. Cerca de 200 prisões
em flagrantes são registradas semanalmente em Fortaleza. “As Audiências
de Custódia procuram resolver o problema do encarceramento ilegal de pessoas que fazem jus ao direito de responder em liberdade”, disse.
A magistrada explicou que a medida busca garantir direitos humanos
aos presos em flagrante que, muitas vezes, quando imediatamente
encarcerados, não têm a situação pessoal analisada adequadamente.
“O primeiro contato entre o preso e o juiz pode demorar, o que abre
espaço para que casos de abuso e de ilegalidade ocorram e causem graves
prejuízos ao cidadão, atingindo, em seus valores mais caros, a sua
liberdade, a sua dignidade e a sua integridade física”, esclareceu.
Para que isso não aconteça mais, o juiz auxiliar da presidência,
Cléber de Castro Cruz, explicou que será implantada a Vara Única de
Audiência de Custódia para receber a demanda. Na unidade judiciária,
ficarão designados dois juízes, um titular e um auxiliar, para realização das audiências.
O projeto será implantado, e a Vara Única de Audiência de Custódia
instalada no dia 21 de agosto. Na ocasião, haverá solenidade que deverá
contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ricardo Lewandowski.
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