A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira
(4), por 18 votos a favor e cinco contra, projeto de lei, de autoria do
deputado Renato Roseno (PSOL), que permite às pessoas transsexuais e
travestis o uso do nome social no Estado. A proposta foi alvo de
criticas da bancada religiosa da Casa.
De acordo com o projeto, o direito ao nome social será
exercido nos registros e no preenchimento de fichas de cadastros,
prontuários, formulários e documentos congêneres, no envio e recebimento
de correspondências, na manutenção de registros e sistemas de
informação, bem como na forma usual de tratamento.
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), um dos que votaram contra a proposta, disse em discurso que vê “problema” no projeto para as crianças.
Isso porque um trecho do projeto de lei diz que o menor de 18 anos
“poderá manifestar o desejo, por escrito, de utilização do seu nome
social, que será feita mediante autorização por escrito dos pais ou
responsáveis ou por decisão judicial”.
David Durand (PRB) também foi contra o projeto. Ele argumentou que o nome social já tinha sido retirado do Plano Estadual de Educação.
“Isso seria descumprir o que essa Casa debateu na legislatura
passada. Nós não temos nada contra a questão de opção sexual, mas (o
projeto) motivas as pessoas a isso, seria uma conduta imprudente”,
criticou.
Autor da projeto, Renato Roseno (PSOL), argumentou que a questão do nome social já está pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Votaram contra os deputados estaduais: Apóstolo Luiz Henrique (PP), David Durand (PRB), Nelinho (PSDB), Walter Cavalcante (MDB) e Manoel Duca (PDT).
dn
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