A Prefeitura de Caucaia
cumpriu, na manhã desta segunda-feira, 1º de outubro, no Icaraí, mandado
de reintegração de posse do terreno onde fica o prédio do Centro de
Capacitação Profissional em Hotelaria e Alimentação (CECAP). A liminar
foi concedida pelo juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 3ª Vara Cível
(Comarca de Caucaia), em ação ordinária de reversão de imóvel público
doado, impetrada pelo Município de Caucaia contra a Fundação Educacional
Cultural e Tecnológica de Caucaia (Fecet).
O
Centro de Capacitação, que funcionava em um prédio de 6.800 metros
quadrados, foi inaugurado em agosto de 2006, na gestão da ex-prefeita
Inês Arruda, e ministrava cursos de qualificação profissional em
Hotelaria, Turismo e Alimentação, além de cursos de graduação, para
cerca de 500 jovens do município. Em outubro de 2008, logo após as
eleições municipais, o prédio do CECAP, que era administrado pela Fecet
foi fechado e os alunos dispensados sem explicações.
Segundo
o professor Francisco da Silva Moreira, na época tutor do Curso de
Química, todos os equipamentos foram removidos às pressas, “prejudicando
cerca de quinhentos alunos que faziam cursos superiores de Química e
Matemática. O Polo Praia também funcionava como Centro de Capacitação
Profissional em Hotelaria e Alimentação e outros como Turismo e Língua
Inglesa”, afirma.
Durante
a atual gestão, a partir de 2009, o município ingressou com ação para
reverter a doação do terreno pela Prefeitura de Caucaia à Fecet, feita
na gestão do ex-prefeito Zé Gerardo Arruda. O prédio foi construído com
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do
Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP). Na placa de
inauguração do equipamento com o brasão da República, encontrada
largada, constam os nomes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
do ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara, o que comprova a aplicação
de recursos federais na obra.
De
acordo com Francisco da Silva Moreira, “a ex-prefeita Inês Arruda, com
mão de ferro, alegava que o prédio era de sua propriedade, por isso fez a
doação para a Fundação, que era ligada à própria família da então
prefeita”.
Abandonado
por quatro anos, o prédio ficou fechado, e só agora a Justiça o
devolveu para o município de Caucaia. O local estava servindo como ponto
de venda e uso de drogas, e se encontra totalmente depredado. Toda a
instalação foi danificada, incluindo material didático, móveis e
documentos, como certificados de conclusão de cursos dos alunos
atendidos pela instituição.
O
secretário de Ciência e Tecnologia de Caucaia, Sadon Pereira Pinto,
esteve no local e lamentou a “falta de humanismo daqueles que fazem má
administração do bem público”. Para ele, o prédio representa
desenvolvimento para o município. “O Centro era um polo modelo no
Brasil. Agora vamos limpar para recuperar mais rápido possível, para que
os filhos de Caucaia possam ter uma educação decente e digna”,
concluiu.
http://www.caucaia.ce.gov.br
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