A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei
que cria 789 cargos de defensor público federal. Pelo projeto, as vagas
serão preenchidas de forma gradual conforme autorização na lei
orçamentária. A matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
De acordo com o projeto, serão 732 cargos de defensor público federal
de segunda categoria, 48 de de primeira categoria e nove cargos de
categoria especial.
Pela Constituição Federal, a Defensoria Pública da União (DPU) deve
prestar assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão que não
tenha como pagar a um advogado. A atuação do órgão visa a fortalecer o
princípio constitucional do amplo acesso à Justiça. A DPU também tem a
tarefa de prestar orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e
a defesa dos direitos individuais e coletivos.
Atualmente, a DPU tem em seu quadro 481 defensores, dos quais 41 são
de categoria especial, 76 de primeira categoria e 364 são de segunda
categoria, de acordo com os dados do governo. Os cargos estão divididos
nas 60 unidades que incluem ainda a Defensoria Pública-Geral da União.
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