Após apreciar os vetos ao projeto de lei dos royalties, a Câmara dos
Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (7) o Projeto de Lei
do Orçamento Geral da União (OGU) para este ano, em votação simbólica.
A votação no Senado ficou para terça-feira (12), às 19h. Isso, porque
foi feito acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa.
Câmara Federal Foto: Arquivo
O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União,
sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões
destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano
passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação
dos vetos presidenciais.
Com o atraso na deliberação da matéria, o governo utilizou um doze
avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio,
repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o
governo editou uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.
Orçamento prevê crescimento de 4,5% do PIB
A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno
Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de
1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá
(PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em
7,25%, a inflação em 4,91% e o superavit primário de 3,1% do PIB.
Antes da votação da peça orçamentária, deputados e senadores
aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
permitir a inclusão dos reajustes de servidores públicos federais. O
acordo firmado pelo governo prevê reajuste de 15% escalonado ao longo de
três anos. Como a negociação só foi encerrada após a data limite para
envio de projeto de lei ao Congresso, os parlamentares aprovaram hoje a
prorrogação do prazo de 31 de agosto de 2012 para 1º de janeiro de 2013.
dn
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