Vitória em Caucaia: atendendo a reivindicação do Sindicato APEOC

Município de Caucaia firma Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assegurando o esgotamento do cadastro de reserva de professores aprovados

O Sindicato APEOC, na pessoa de seu Presidente, Prof. Anizio Melo, esteve, sob a assessoria do departamento jurídico desta entidade,  a convite do Ministério Público Estadual - Promotoria de Caucaia, em audiência na manhã desta quinta-feira (14/03/2013)que contou com a presença do Secretário de Administração de  Caucaia, Dr. José Castelo Branco Crisóstomo e Secretário de Educação de Caucaia, Dr. Ambrósio Ferreira Lima e professores integrantes do Cadastro de Reserva do Concurso Público de Professores de Caucaia.

Na ocasião, atendendo a uma reivindicação do Sindicato APEOC, o Município de Caucaia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, comprometendo-se a esgotar o cadastro de reserva dos aprovados no concurso de professor da rede municipal de Caucaia através de 2 (duas) grandes convocações a ocorrerem nos meses de maio e novembro já deste ano.

O compromisso firmado pelo Município de Caucaia era exigido pelo Sindicato APEOC para se convocar os professores do cadastro de reserva antes do final da validade do concurso e tem exigibilidade judicial (pode ser executado na justiça) caso haja descumprimento. Foi arbitrada, ainda, uma multa a ser paga pelo Município de Caucaia em caso de não convocação dos candidatos na data acordada.

A assinatura do presente TAC - Termo de Ajustamento de Conduta foi o ápice de um processo que começou há quase 3 (três) anos quando professores aprovados no Concurso de Caucaia se organizaram através do Sindicato APEOC e fizeram um estudo detalhado da rede municipal de educação daquele município, onde foi constatado a necessidade de seguidas convocações de professores nas mais diversas áreas.

O grupo dos Professores do Cadastro de Reserva se reune quinzenalmente na sede do Sindicato APEOC sob a coordenação do Prof. Sérgio Bezerra, Secretário para Assuntos Jurídicos, e busca a garantir o direito de convocação dos professores, contribuindo para uma melhor qualidade do ensino e com a moralização da administração pública homenageando o Princípio do Concurso Público.

Mais uma vez restou comprovado que a organização de trabalhadores através de um Sindicato moderno e estruturado é eficiente para a exigência dos direitos.

 http://www.apeoc.org.br