Entre os dias 6 e 7 de agosto, a equipe de fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi às ruas de Fortaleza cumprir decisões administrativas de interdição de estabelecimentos que foram autuados anteriormente por falta do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), documento que atesta a segurança e a proteção contra incêndios e outros desastres nas edificações comerciais.
Foram interditados nesta terça-feira (07), as lojas Puro Açaí, Paramédicos e Farmácia Aldesul, localizadas na Avenida 13 de maio. No mesmo dia, também foram visitados o Supermercado Bueno, no bairro Messejana, e a Auto Escola Aldeota, no Meireles, que apresentaram o CCCB no momento da vistoria. Já no dia 6 de agosto, foram interditados o supermercado Extra, do Montese, e a Famobil, no Centro de Fortaleza. Já a academia Forma Atlética, no São João do Tauape, apresentou o Certificado e, por isso, não foi interditada.
Todas as empresas interditadas também foram multadas, em valores que variam de 200 a 3mi de Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIRCEs). Para a reabertura das lojas, existem duas opções: apresentando o CCCB ou firmando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Corpo de Bombeiros, por intermédio do Decon, informará quais são as medidas preventivas que os estabelecimentos deverão implementar até a expedição final do Certificado.
Operação Dia do Pais
O Decon realiza fiscalizações regularmente, com base em denúncias dos consumidores ou de acordo com o calendário comercial de datas comemorativas. Ainda esta semana, nos dias 9 e 10, por conta da proximidade do Dia dos Pais, o MPCE pretende fiscalizar cerca de 50 estabelecimentos em Fortaleza que comercializam produtos voltados para homens.
Serão verificados pelos ficais os documentos correlatos à regular prestação do serviço nas relações de consumo e se há alguma prática abusiva vedada no CDC. Por fim, ainda haverá fiscalização em sites de compras pela internet para verificar se tais empresas virtuais fornecem de forma clara, precisa e ostensiva as informações básicas aos consumidores.
No interior do Estado, ocorrem fiscalizações periódicas em conjunto com o Projeto Decon Viajante, em que um veículo adaptado do órgão visita diversos municípios cearenses tirando dúvidas da população acerca dos direitos dos consumidores e realizando abertura de reclamações.
mpce
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