O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Acidente do Trabalho, Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (CAOCidadania), do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) e da Promotoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência, lança a campanha “O seu voto tem poder”, que tem como objetivo incentivar pessoas idosas e com deficiência a exercerem o seu direito ao voto nessas eleições. Com dicas, curiosidades e depoimentos de pessoas que se enquadram no perfil, a campanha será veiculada nas redes sociais do MPCE.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, o Ceará possui 6.344.482 eleitores, sendo 1.078.522 idosos (com 60 anos ou mais) e 487.539 com 70 anos ou mais, representando 7,68% da população. Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no caso de pessoas com deficiência, o Ceará possui 47.014 eleitores (quase 5% dos 940.613 eleitores brasileiros). Se enquadram nesse perfil pessoas com deficiência de locomoção, visual, auditiva, com dificuldade de exercer o voto e outros tipos, como intelectual.
“Essas pessoas têm capacidade e direito ao voto. A gente precisa estimulá-las para tirar seus títulos, exercer a cidadania e participar do processo de seleção dos representantes da República”, diz Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania e promotor de Justiça. A ideia, segundo ele, é mobilizar esses cidadãos e fazer com que eles sejam atores do processo de transformação do País.
Para Magda Kate, promotora de Justiça do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a participação de todos no processo eleitoral torna no cidadão mais consciente de seus direitos e do seu papel na sociedade. “Ao idoso com 70 anos, a quem o voto é facultativo, essa participação tem um significado ainda maior, mostrando a necessidade de se construir políticas públicas que tratem, com dignidade e proteção, o envelhecimento populacional”.
Emmanuel Girão, promotor de Justiça e coordenador do Caopel, sugere que as pessoas idosas e com deficiência escolham candidatos comprometidos e com propostas voltadas para as duas causas. “A única forma de melhorar a situação dessas pessoas é através das políticas desses candidatos. Quando o eleitor não participa, não vota, ele deixa que outra pessoa decida e escolha as mudanças no seu lugar”, completa.
A campanha será veiculada ao longo dos meses de setembro e outubro, durante o período eleitoral.
mpce
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