Projeto que libera a veiculação de publicidade remunerada em rádios e
TVs controladas pelo poder público tramita na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.
Pela proposta (PLS) 99/2017,
do ex-senador Thieres Pinto (PTB-RR), produtos e campanhas
institucionais pagas poderão ajudar a sustentar esses veículos de
comunicação. Hoje rádios e TVs públicas são proibidas de veicular
propaganda paga. O senador lembra que a manutenção desses veículos
depende somente de verbas orçamentárias, "quase sempre insuficientes".
"Os serviços de radiodifusão tornam-se fonte de despesas para os
governos, e têm seus orçamentos substancialmente reduzidos,
principalmente em momentos de crise fiscal como o que vivemos hoje. A
qualidade da programação fica comprometida", argumenta Thieres na
justificativa.
Pelo texto, esses veículos poderão comprometer até metade da
programação com publicidade de produtos ou campanhas institucionais
pagas. Thieres argumenta que o novo modelo, se adotado, trará mais
independência política aos veículos e permitirá que eles não fiquem
defasados tecnologicamente.
www12.senado.leg.br/
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