O projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de
energia controladas pela Eletrobras pode ser votado em breve pelo
Plenário (PLC 77/2018).
O texto está incluído na ordem do dia de 9 outubro, logo após o
primeiro turno das eleições. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto
tem o objetivo de despertar o interesse de investidores pelas empresas,
principalmente para as que atuam na região Norte. Para isso, o governo
argumenta que precisam ser eliminadas "pendências jurídicas".
Por acordo, o projeto foi votado
na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 4 de setembro. No dia seguinte,
foi a vez de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar a matéria.
Polêmica
A aprovação da proposta nas
comissões não ocorreu sem polêmica. Na CI, o senador Eduardo Braga
(MDB-AM), relator da matéria e presidente da comissão, chegou a
suspender a reunião por pouco mais de uma hora para tentar um acordo
sobre o texto final. Ele queria aprovar o relatório com as emendas
apresentadas na comissão, enquanto o senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), líder do governo, queria o texto sem as emendas, conforme já
aprovado na Câmara dos Deputados.
Braga disse que as emendas
poderiam evitar a transferência da dívida da Amazonas Energia para o
consumidor do seu estado, além de afastar uma possível liquidação da
empresa. De acordo com o senador, o valor da dívida da companhia é de
cerca de R$ 2 bilhões. O governo, porém, preferia o texto sem
alterações, para que a empresa fique mais atraente para possíveis
compradores. Levado à votação, o relatório teve apenas o voto do líder
do governo como contrário.
Já na CCJ, a aprovação no início
da reunião, quando poucos senadores ainda estavam presentes, motivou
críticas dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues
(Rede-AP). Os dois chegaram à comissão após concluída a votação.
— Não participei desse acordo e
não concordaria em votar esse projeto em um momento em que temos um
governo em fim de feira. Um governo desmoralizado não deveria enviar com
urgência um projeto para vender qualquer ativo a esta altura — criticou
Randolfe, na ocasião.
Bezerra afirmou que os senadores
poderão, na apreciação em Plenário, analisar os pareceres divergentes
das comissões. Ele ainda fez questão de ressaltar que o governo não tem
compromisso com o mérito das emendas apresentadas, mas elogiou o
entendimento final acerca dos relatórios.
Companhias
O projeto, segundo o governo,
pode resolver pendências burocráticas e atrair compradores para as
companhias elétricas. Quatro empresas já foram negociadas. A Companhia
de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia
(Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram arrematadas
no último dia 30 de agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a
Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).
Além dessas, o governo pretende
vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O
contrato de concessão deverá ser assinado entre os dias 31 de outubro e 5
de dezembro. Opositora da venda das distribuidoras, a senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), destaca que o leilão da Ceal está suspenso por
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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