O Judiciário em Evidência, programa exibido neste sábado (22/09), a partir das 18h30, na TV Assembleia (canais 31.1 e 61.3 digital), destaca o direito dos idosos. Quem fala sobre o assunto é o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do Ministério Público Estadual. Os idosos representam mais de 30 milhões de brasileiros. Segundo o promotor, o Estatuto do Idoso vai completar 15 anos em outubro e, ao longo desse período, trouxe muitas garantias às pessoas com idade a partir de 60 anos, que vão além do atendimento prioritário. Hugo Porto explica que o documento consolidou os delitos destinados à proteção da população idosa.
Para o entrevistado, entre os crimes mais comuns, normalmente praticados pela própria família, estão violência física, maus-tratos, negligência, abandono e avanço contra o patrimônio. Hugo Porto acrescenta que a população deve denunciar esses casos por telefone, ligando para o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Outra opção é ir ao Centro da Cidadania, na avenida Antônio Sales, nº 1740, no bairro Dionísio Torres, ou ao Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nupid), localizado na rua Lourenço Feitosa, nº 80, no bairro José Bonifácio.
Ainda de acordo com o promotor, a institucionalização é a última opção. “O Ministério Público sempre trabalha primeiro fazendo com que o Estado chegue na família, melhor qualifique e oriente. Tem situações que são gravíssimas e nas quais realmente não dá para trabalhar a família. A gente procura no seio da comunidade aquele vizinho, aquele amigo e depois nas associações civis, ou seja, na sociedade, e por último no Poder Público. O idoso não deve, nunca, salvo em casos excepcionalíssimos, ser colocado em uma instituição. Ele deve manter os laços e a vida comunitária. Isso dá uma longevidade e realmente o envelhecimento sadio”, salientou.
O programa apresenta também reportagem sobre a instalação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A unidade tem jurisdição em todo o Estado e concentra os processos envolvendo organizações criminosas, previstos na Lei Federal 12.850, de 2013, como assaltos a carros-fortes e explosões em agências bancárias.
Em pauta ainda matéria sobre o concurso para cartórios do Estado, que deve ter resultado final divulgado em março de 2019. Em uma das etapas, realizada no dia 11 de setembro, houve a conferência da etiqueta com o número de inscrição dos candidatos e a divulgação da nota provisória das provas discursivas, realizadas em agosto.
Judiciário em Evidência informa também que a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoveu o curso “Mídia e Justiça: A Construção do Papel Político do Judiciário”. A formação foi destinada a magistrados e servidores.
Outro destaque é o lançamento do projeto “Ensaios de Emergência”, que contou com palestra de Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública. O objetivo da iniciativa dos juízes Luciana Teixeira, Cézar Belmino e Luiz Bessa Neto e da promotora de Justiça Joseana França é criar um espaço de debates sobre desigualdade social e violência.
Ainda de acordo com o promotor, a institucionalização é a última opção. “O Ministério Público sempre trabalha primeiro fazendo com que o Estado chegue na família, melhor qualifique e oriente. Tem situações que são gravíssimas e nas quais realmente não dá para trabalhar a família. A gente procura no seio da comunidade aquele vizinho, aquele amigo e depois nas associações civis, ou seja, na sociedade, e por último no Poder Público. O idoso não deve, nunca, salvo em casos excepcionalíssimos, ser colocado em uma instituição. Ele deve manter os laços e a vida comunitária. Isso dá uma longevidade e realmente o envelhecimento sadio”, salientou.
O programa apresenta também reportagem sobre a instalação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A unidade tem jurisdição em todo o Estado e concentra os processos envolvendo organizações criminosas, previstos na Lei Federal 12.850, de 2013, como assaltos a carros-fortes e explosões em agências bancárias.
Em pauta ainda matéria sobre o concurso para cartórios do Estado, que deve ter resultado final divulgado em março de 2019. Em uma das etapas, realizada no dia 11 de setembro, houve a conferência da etiqueta com o número de inscrição dos candidatos e a divulgação da nota provisória das provas discursivas, realizadas em agosto.
Judiciário em Evidência informa também que a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoveu o curso “Mídia e Justiça: A Construção do Papel Político do Judiciário”. A formação foi destinada a magistrados e servidores.
Outro destaque é o lançamento do projeto “Ensaios de Emergência”, que contou com palestra de Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública. O objetivo da iniciativa dos juízes Luciana Teixeira, Cézar Belmino e Luiz Bessa Neto e da promotora de Justiça Joseana França é criar um espaço de debates sobre desigualdade social e violência.
Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, o Judiciário em Evidência também será exibido no sábado (22/09), às 15h, na TVC; segunda-feira (24/09), às 14h30, na TV Fortaleza, e às 20h, na TV O Povo. O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.
GM/AT
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