Ao ser aprovado pela Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (21/12), o novo Código Tributário Municipal (CTMC) fará de Caucaia a cidade com a maior faixa de imóveis isentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Ceará. Já a partir do próximo ano, não pagarão o tributo donos de propriedades com valor venal de até R$ 100 mil.
Em Fortaleza, a isenção contempla imóveis com valor venal de pouco mais de R$ 67 mil. Trata-se da segunda maior faixa do Estado, abaixo 33% do patamar que a Prefeitura pretende estabelecer para 2019 em Caucaia.
Em Sobral, na Região Norte, o teto para isenção é de R$ 30 mil. Já em Juazeiro do Norte, maior município do Cariri, e em Maracanaú, na Região Metropolitana da capital e segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, não há isenção de IPTU atrelada a valor venal do imóvel.
Caucaia isenta do imposto atualmente apenas propriedades avaliadas em até R$ 12 mil. Com a aprovação do CTMC pelos vereadores, o aumento da faixa será, portanto, de 833%. O maior da história do município e do Estado graças à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de todos os imóveis da cidade.
A PGV caucaiense não sofre nenhum tipo de modificação há uma década e meia. Está agora inserida no Código Tributário após um ano de estudos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), que passa a ter controle total dos reais valores de todos os imóveis da cidade.
DIÁLOGO COM O LEGISLATIVO
A formatação do novo Código Tributário de Caucaia foi amplamente discutida entre Executivo e Legislativo municipais. O diálogo foi conduzido pelo prefeito Naumi Amorim, que se reuniu com vereadores e acolheu sugestões dos parlamentares para melhorar ainda mais o projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara.
“Nós elaboramos um texto original e abrimos, como temos feito desde o começo da gestão com toda matéria de grande repercussão para a cidade, um canal de debate com os vereadores. Eles são peça fundamental nesse processo de finalização da lei que será votada porque, mais do que ninguém, conhecem a realidade da cidade e sabem o quanto tem imóvel mal avaliado em Caucaia e que essa faixa de isenção pode e deve ser ampliada”, pontua Naumi.
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