Processo Judicial Eletrônico passa a ser de uso obrigatório em todas as Zonas Eleitorais do Estado

A partir desta segunda-feira, 26/11, nos termos da Portaria TSE n° 344/2019, todas as Zonas Eleitorais do Estado passam a utilizar obrigatoriamente o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e tramitação das novas ações judiciais e dos processos administrativos no 1° grau da Justiça Eleitoral. Com essa medida, encerra-se o ciclo de implantação do sistema, com o percentual de 100% das zonas eleitorais utilizando o PJe.

Em conformidade com o cronograma estabelecido pela referida portaria do TSE, o Sistema PJe foi implantado primeiramente nas zonas da capital Fortaleza, no último dia 20/08/2019. Posteriormente, as zonas de médio porte do Estado iniciaram o uso do sistema na data de 22/10/2019. Finalmente, nesta última etapa que se inicia em 26/11/2019, todas as zonas eleitorais do Estado devem obrigatoriamente utilizar o PJE para a tramitação das novas ações judiciais e dos processos administrativos.

Durante o ano de 2019, o TRE promoveu diversos eventos de treinamento e capacitação envolvendo os servidores dos cartórios, magistrados, membros do Ministério Público e advogados que utilizarão o sistema a partir de agora. Os eventos foram sempre abertos pela Presidência do TRE e conduzidos por servidores da Secretaria Judiciária e da Corregedoria Regional Eleitoral com experiência no uso do PJe.

A expectativa do TRE-CE é que o uso do sistema venha proporcionar diversos benefícios para a tramitação processual em 1° grau, tanto para os usuários internos (servidores dos cartórios e juízes eleitorais) quanto para os externos (advogados, promotores eleitorais e procuradorias públicas), trazendo maior segurança, celeridade e transparência aos processos eleitorais, bem como redução de custos com a eliminação dos processos físicos em papel.

O sistema de Processo Judicial Eletrônico do 1° grau, bem como os tutoriais e materiais de capacitação, podem ser acessados no sítio eletrônico do TRE-CE por meio do link http://www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/processos/processo-judicial-eletronico-pje/processo-judicial-eletronico-pje

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