Novo decreto de Camilo Santana libera atividades econômicas e religiosas aos fins de semana

 

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta sexta-feira (30), a flexibilização das atividades econômicas e religiosas nos fins de semana no Ceará. Com isso, comércio de rua e restaurantes poderão abrir das 10h às 15h aos sábados e domingos. E os shoppings abrirão das 12h às 17h, incluindo praça de alimentação. 

O novo decreto vale a partir de segunda-feira (3) —  portanto, o lockdown permanece neste fim de semana (1º e 2 de maio). Aos sábados e domingos, haverá toque de recolher a partir das 19 horas. Os detalhes sobre templos religiosos serão esclarecidos no texto, a ser publicado entre hoje e amanhã, segundo o governador. 

As informações foram divulgadas em transmissão ao vivo. "Melhoramos os números, mas estamos em situação de muito alerta. Exige de todos nós muito cuidado", disse Camilo, enfatizando o risco de um retrocesso. 

As medidas anteriores referentes ao período de segunda a sexta-feira permanecem, incluindo toque de recolher das 20h às 5h. 

No decreto anterior, já havia ocorrido a liberação das aulas presenciais nas escolas até o 9º ano do ensino fundamental e reabertura de academias e barracas de praia, com limitação da capacidade. 

SITUAÇÃO DA PANDEMIA NO CEARÁ

Durante a transmissão, o secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, apresentou o cenário epidemiológico no Ceará. Ele destacou ser necessário individualizar as medidas de combate à pandemia, considerando que há regiões com mais incidência de casos do novo coronavírus. 

Por isso, citou Camilo, o decreto permite a gestores municipais "que possam tomar medidas mais rigorosas de acordo com condições epidemiológicas" regionais.

Segundo Cabeto, o número de internações ainda é elevado, mas houve queda na busca por atendimento em unidades hospitalares. “A redução da procura ainda não se traduziu no número de pacientes internados”, alertou. 

O secretário enfatizou que, “embora estejamos com indicadores melhores, não temos uma situação totalmente segura”, acrescentando a necessidade do uso de máscara de proteção e evitar aglomerações. 

REGRAS EM VIGOR A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (3 DE MAIO):

• O Ceará continua em isolamento social, com toque de recolher de segunda a sexta-feira das 20h às 5h;

• Comércio de ruas e serviços, como restaurantes, funcionam das 10h às 16h, com 25% de capacidade de atendimento. Aos fins de semana, o funcionamento será das 10h às 15h;

• Shoppings, incluindo praça de alimentação, funcionam das 12h às 18h, com limitação de 25% da capacidade. Aos fins de semana, abrem das 12 às 17h;

• Toque de recolher, nos fins de semana, das 19h às 5h;

• Construção civil pode iniciar as atividades a partir das 7h;

• Atividades físicas individuais podem ser realizadas em espaços públicos e abertos.

• Aulas presenciais nas escolas estão permitidas até o 9º ano do ensino fundamental

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Petrobras reduz preço do diesel em 2,1% e da gasolina em 1,9%

 

A Petrobras anunciou nesta sexta (30) reduções de 2,1% no preço do diesel e 1,9% no preço da gasolina, os primeiros reajustes promovidos sob a gestão do general Joaquim Silva e Luna, que tomou posse na companhia no dia 19 de abril.

Os cortes são anunciados na véspera do fim da isenção de impostos federais sobre o óleo diesel, que termina neste sábado (1), com potencial para elevar o preço de bomba em R$ 0,35 por litro. Apesar da pressão de caminhoneiros, o governo ainda não informou se manterá o desconto.

A partir deste sábado, segundo a Petrobras, o preço médio do diesel em suas refinarias cairá para R$ 2,71, R$ 0,06 a menos do que o vigente hoje. Já a gasolina cairá R$ 0,05, para R$ 2,59 por litro.

CORTES APÓS TROCA DE COMANDO DA ESTATAL

Os cortes ocorrem 15 dias depois das últimas mudanças de preços promovidas pela estatal – aumentos de 1,9% na gasolina e 3,7% no diesel – ainda na gestão Roberto Castello Branco, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à escalada de preços do início do ano.

Em comunicado que acompanha os anúncios de reajustes, a empresa reforça que os preços que pratica "buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo".

"Os reajustes são realizados a qualquer tempo, sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo. Isso possibilita a companhia competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos", diz.

A estatal destaca ainda que os preços são livres e os repasses dependem de outros elos da cadeia. "Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biodiesel e etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores."

Preocupado com a insatisfação dos caminheiros com os reajustes do início do ano, Bolsonaro anunciou em fevereiro a demissão de Castello Branco e um período de isenção temporária de PIS/Cofins sobre o óleo diesel.

Esse período chega ao fim sem grandes impactos no preço final. Entre a última semana de fevereiro e a semana passada, o preço médio do combustível subiu 0,5%, para R$ 4,204. Ele já esteve mais alto nesse período, chegando a bater R$ 4,274 na semana encerrada em 20 de março.

FIM DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS

A isenção acabou sendo compensada por reajustes nas refinarias, elevações na carga tributária estadual e no preço do biodiesel e serviu mais para segurar a escalada do que para reduzir os preços cobrados nos postos.

O fim da isenção é motivo de protestos entre caminhoneiros. Para tentar acalmar a categoria, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, promoveu na semana passada encontro entre as lideranças dos motoristas e representantes da Faria Lima.

O objetivo foi aproximar a categoria do mercado financeiro, para tentar mostrar que há demandas convergentes entre os dois lados e diminuir a insegurança que existe entre investidores pelas ameaças de greve no setor.

Para a Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), o período de isenção de impostos "não foi suficiente para minimizar os prejuízos arcados pelos caminhoneiros de todo o país com os consecutivos aumentos [do início do ano]".

Na noite de quinta (29), a entidade divulgou nota informando que foi ao Ministério da Economia pedir a prorrogação da isenção. Como contrapartida, sugere a retirada de incentivos fiscais à produção de bebidas na Zona Franca de Manaus.

"Ou seja, o Governo Federal poderia manter o benefício para os caminhoneiros do país inteiro, além de efetuarmos a justiça social, onde teremos cidadãos como prioridade em detrimento de três grandes empresas (Coca-Cola, AMBEV e Heineken)", disse a Abrava.

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Caucaia realiza mais um Drive-Thru de vacinação contra Covid-19 neste final de semana

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (1º) e domingo (2) mais um Drive-Thru de vacinação contra Covid-19.

A imunização é de 1ª dose para idosos a partir de 60 anos e 2ª dose para quem já está no prazo de completar o ciclo da vacinação.

As equipes de saúde estarão novamente com atendimento tanto na Praça da Matriz quanto no Campo do Remo, nos dois dias. O serviço acontece de 8h às 16h por ordem de chegada. No ato da vacina é necessário apresentar documento de identidade, comprovante de endereço e o cartão da primeira dose (no caso da segunda).

Cabe reforçar que quem chega a pé no Drive-Thru conta com um espaço exclusivo para vacinação.

Pontos fixos no fim de semana

Grêmio de Caucaia

R. José da Rocha Sales, 194 – Açude

Escola 7 de setembro

Rua Dom Almeida Lustosa, 2322 – Parque Guadalajara

ASSAÍ PROMOVE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS E ITENS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA APOIAR FAMÍLIAS EM TODO O BRASIL

 

Fortaleza, abril de 2021 – O Assaí Atacadista, empresa de atacarejo presente em 23 Estados mais o Distrito Federal, promoverá a partir do dia 1º de maio uma campanha de arrecadação de alimentos e itens de higiene e limpeza com o objetivo de apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país.   

 

A ação, chamada de Campanha de Solidariedade, será realizada em parceria com o Instituto GPA e contará com pontos de coleta em todas as 185 lojas do Assaí, presentes nas cinco regiões do país. Para participar, os clientes interessados em fazer parte desta grande rede de solidariedade podem doar alimentos não-perecíveis, tais como arroz, feijão e macarrão, além de itens de higiene e limpeza até o dia 30 de junho na loja de sua preferência. O montante arrecadado será destinado para instituições parcerias do Instituto GPA, beneficiando milhares de famílias em todo o Brasil.   

  

Para conferir a unidade do Assaí mais próxima, basta acessar o site: https://www.assai.com.br/nossas-lojas. Além disso, como forma de prevenção a Covid-19, a companhia implantou mais de 270 protocolos sanitários para contribuir com a segurança de clientes e colaboradores em suas unidades.  

  

Serviço | Campanha de Solidariedade  

  

Data: De 1º de maio a 30 de junho  

Local: Pontos de coleta estarão disponíveis em todas as lojas do Assaí  

Itens arrecadados: Alimentos não perecíveis, itens de higiene e limpeza  

  

Sobre o Assaí Atacadista   

O Assaí é uma empresa de atacarejo que atende pequenos e médios comerciantes e consumidores em geral que buscam economia em compras de grande volume. Com crescimento de 30% em receita bruta em 2020, é a empresa de cash&carry que cresce mais rápido no Brasil e está presente nas cinco regiões do País com 185 lojas distribuídas em 23 estados (incluindo Distrito Federal). É um dos dez maiores empregadores do país com mais de 50 mil colaboradores e, mensalmente, recebe 30 milhões de clientes em suas lojas. Em 2021 passou a ser listado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), sendo a ação mais valorizada no mês de estreia das negociações, com alta de 402%. Além disso, é negociada também na bolsa de Nova York (NYSE). O Assaí está entre as 20 marcas mais valiosas do país em ranking anual promovido pela Interbrand e está na 17ª colocação entre os maiores faturamentos em receitas líquidas do país.  

Profissionais do HRN capacitam agentes de saúde para atenção a pacientes com dificuldades de engolir

 

O Hospital Regional Norte (HRN), vinculado à Secretaria da Saúde (Sesa), administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), realiza treinamento sobre prevenção da broncoaspiração para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) da região de Sobral. A capacitação ocorre de forma online por uma plataforma virtual desde a segunda (26) e segue até esta sexta-feira (30). Serão cerca de 450 profissionais capacitados em turmas de 50 participantes. A iniciativa é do serviço de Fonoaudiologia do HRN em parceria com a Enfermagem e a Nutrição e tem apoio do Centro de Estudos do hospital e da Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia.

A broncoaspiração é a condição na qual alimentos, líquidos, saliva ou vômito são aspirados pelas vias aéreas. Para evitar complicações e reinternações hospitalares, é necessário estar atento à ingestão de alimentos em pessoas com dificuldade de deglutição. “Essa capacitação vem fortalecer a comunicação entre as redes primária terciária e, além disso, reconhecer os Agentes Comunitários de Saúde como elo de comunicação para esse cuidado em busca de garantir uma terapêutica assertiva e uma alta hospitalar segura”, avalia a enfermeira da unidade, Thamires Holanda.

O objetivo é fortalecer o conhecimento dos ACSs por meio de orientações ministradas pela equipe multiprofissional: enfermeiros, fonoaudiólogos e nutricionistas. “Os profissionais estão sendo capacitados a reconhecerem os pacientes com risco de broncoaspiração e estarem capacitando as famílias, os cuidadores e os próprios pacientes sobre as medidas necessárias para prevenir o evento”, explica Thamires.

A capacitação contempla orientações acerca dos cuidados de Enfermagem, como a cabeceira elevada na angulação correta e o fortalecimento da higiene oral adequada. O nutricionista detalha sobre as dietas enterais, orais, a consistência do regime alimentar e os cuidados necessários na administração do alimento. O fonoaudiólogo contextualiza sobre a disfagia, o reconhecimento da disfunção e a necessidade dos cuidadores perceberem quando encaminhar o paciente para um tratamento fonoaudiológico.

Francisco Cruz é agente de saúde do Baracho, distrito de Sobral, e já teve a experiência de acompanhar uma família com um paciente que tinha paralisia cerebral e dificuldade de deglutição. “Com o curso do HRN sobre broncoaspiração, juntamos a teoria com a prática e vamos poder aprimorar as orientações para as famílias”, ressalta.

Disfagia

A aspiração dos alimentos pode ter como causa a disfagia, dificuldade grave de engolir alimentos, líquidos ou sólidos, que pode acarretar sérias complicações, se não tratada. Entre os sintomas principais estão tosses e engasgos na hora da alimentação, mudança de voz enquanto se alimenta e dificuldade para engolir. O paciente também pode passar muito tempo para finalizar as refeições, queixar-se de alimento parado na garganta, apresentar pneumonia ou perda de peso sem motivo.

Passar constantemente pela desagradável e por vezes dolorosa sensação de engasgar com os alimentos não é um sintoma que deve ser desconsiderado, segundo a coordenadora do serviço de fonoaudiologia do HRN, Havenna Portela. A disfagia não é uma doença, mas um sintoma que pode ter como origem doenças de base neurológica, traumas e acidentes, além de transtornos psiquiátrico ou psicológico que possam afetar a deglutição. “A equipe multiprofissional, em especial o médico, consegue sinalizar os sintomas, mas o diagnóstico é dado pelo fonoaudiólogo”, indica Havenna. O tratamento inclui fonoterapia e atendimento multidisciplinar.

A disfagia pode acometer pessoas de todas as idades, sendo mais recorrente em bebês, idosos acamados ou pessoas que façam uso de sondas. Segundo Havenna, a disfunção também é causa de reinternações hospitalares quando há uma broncoaspiração em pacientes. “A disfagia pode ter como consequência a desnutrição, a desidratação e até a morte”, alerta.

No HRN, o setor de Fonoaudiologia realiza triagens para avaliar quais pacientes têm risco de desenvolver pneumonia aspirativa ou broncoaspiração. O setor atende os pacientes por interconsulta nos setores Covid, quando os estes estão fora do período de transmissão, e por atendimento regular nos demais setores.

Projeto de Lei que visa instituir a campanha estadual “Fevereiro Laranja” de conscientização sobre a leucemia é aprovado

 

Durante sessão deliberativa remota realizada no fim de abril, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou o Projeto de Lei nº 71/2021, de autoria da deputada estadual Érika Amorim (PSD), que visa instituir no Ceará uma campanha de conscientização da população sobre a leucemia.

Denominada de “Fevereiro Laranja”, a campanha estadual busca não apenas chamar a atenção da população com relação à leucemia, um tipo muito comum de câncer, mas também reforçar a importância de se tornar um doador de medula óssea. 

“Queremos trazer mais informações sobre a doença, sobre a importância do diagnóstico precoce e, principalmente, envolver a população através de campanhas no intuito de sensibilizarmos possíveis novos doadores, garantindo mais sucesso no tratamento”, enfatizou a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Alece.

O Projeto foi encaminhado para sanção do governador Camilo Santana.

Ceará ultrapassa 2 milhões de doses aplicadas; novo lote de vacinas chegará aos 184 municípios em até 24 horas

 

Avião com o 16° lote de vacinas contra a Covid-19 pousou na tarde desta quinta-feira (29) no Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins. A nova remessa contém 192.050 doses, sendo 188.250 da Oxford/AstraZeneca e 3.800 CoronaVac/Sinovac. Os imunizantes serão distribuídos imediatamente para os municípios cearenses.

O governador Camilo Santana usou as redes sociais para comunicar a chegada do novo lote e comemorar a marca de 2 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 aplicadas em todo o Estado. “Chegamos hoje a mais de 2 milhões de doses aplicadas no Ceará. Continuamos nossa luta para vacinar todos os cearenses o mais rápido possível”, publicou Camilo.

Vacinômetro

Segundo o Vacinômetro da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), até às 17 horas da última quarta-feira (28), foram aplicadas 2.000.204 doses. Com isso, 1.318.465 cearenses foram vacinados com a primeira dose, e 681.739 já receberam a segunda dose.

Mais cedo, Camilo Santana destacou, via redes sociais, o trabalho dos profissionais de saúde que atuam para imunizar os cearenses, levando esperança para diversas regiões do Estado. “Agradeço o empenho dos nossos profissionais de saúde e de todos os municípios”, publicou.

Na publicação, o chefe do Executivo também ressaltou o esforço que o Governo do Ceará tem feito para agilizar a campanha de vacinação. “Nossa luta tem sido para acelerar cada vez mais esse processo, quer seja através dos repasses feitos pelo Governo Federal, ou na busca da aquisição direta de mais vacinas feita pelo Estado, como fizemos na compra da vacina Sputnik V, infelizmente ainda não liberada pela Anvisa”.

Nesta semana, o gestor anunciou que o Ceará deve receber no início do próximo mês o primeiro lote da vacina desenvolvida pela farmacêutica Pfizer em parceria com a BioNTech. “Segundo o Ministério da Saúde, o Estado receberá no início de maio a primeira remessa de vacinas da Pfizer. Serão 17.550 doses, que serão enviadas em dois lotes de 8.775″.

https://www.ceara.gov.br/

Caucaia realiza Leilão de animais apreendidos nesta sexta, dia 30

 

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, realiza nesta sexta-feira, dia 30 de abril, o 1º Leilão de animais apreendidos em 2021, por estarem soltos nas vias e na faixa de domínio das estradas de circulação.

O evento começa às 9h, na Sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, que fica na Rua Juaci Sampaio Pontes, 2686, Centro de Caucaia.

O Leilão será presencial, respeitando o distanciamento e limitado aos primeiros 30 participantes por ordem de chegada.

Ao todo, 25 lotes entre caprinos, ovinos, bovinos e equinos. Os lances iniciais são de R$ 30,00 a R$ 1500,00. O pagamento pode ser via transferência ou depósito bancário identificado.

A partir do 2º semestre de 2021, o Leilão de animais apreendidos será realizado mensalmente.

Apreensão de animais
O serviço funciona em parceria/convênio com a Polícia Rodoviária Federal no Ceará (PRF-CE). Em média, cerca de 150 acidentes foram evitados nos últimos 90 dias nas rodovias federais e estaduais que cortam o município de Caucaia.

ESMP e CEAF inscrevem para Turma III da Capacitação de Conselheiros Tutelares

 

Começam na próxima semana as inscrições para Turma III da Capacitação de Conselheiros Tutelares, curso cedido pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás (MPGO) e oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Os interessados no aperfeiçoamento podem efetuar a inscrição entre os dias 3 e 16 de maio, sendo que a capacitação acontecerá de 17 de maio a 16 de julho. 

Com carga horária de 40 horas/aula, o curso é destinado à sociedade em geral, mas as vagas são limitadas. O acesso será feito pela plataforma de Ensino à Distância do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do link https://cursos.mpce.mp.br. 

O conteúdo programático será distribuído em dez módulos. Os temas foram preparados pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOInfância) do MPGO, Publius Lentulus Alves da Rocha. Serão abordados os assuntos Conselho Tutelar: perfil institucional, atribuições, eleição e encaminhamentos; Conselhos de Direito e Fundos da Infância e Adolescência; Política de atendimento das crianças e dos adolescentes; Rede de atendimento, acolhimento institucional e familiar; Entidades de atendimento; Drogadição e Sistema CAPs (Centro de Atenção Psicossocial); Destituição e suspensão do poder familiar; Frequência de adolescente em estabelecimentos sem alvará da Vara da Infância e Juventude; Ato infracional; e Campanha “Aprenda a Escutar”. 

Serviço: 

Mais informações pelos telefones: (85) 3452-4521 e 98439-0636 (WhatsApp) 

Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br 

Caucaia divulga resultado parcial do edital do Programa Arte & Ação voltado para Cultura

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Setcult), divulgou nessa terça-feira, 27 de abril, no Diário Oficial 2021/2204 o resultado parcial do Programa Arte & Ação que trata sobre o Projeto Cultura no Bairro.

O edital de chamamento público da Setcult tem o objetivo de contemplar 100 intervenções artísticas e culturais de diversas modalidades, entre elas, quadrilha junina, apresentação de palhaços, jogos de capoeira, e outras.

De acordo com o edital, os inabilitados tem o prazo de dois dias úteis para entrar com recursos, a contar da divulgação do Resultado Parcial de Classificação, de forma presencial na Sede da Sejuv, na Avenida Juaci Sampaio Pontes, 1732 – Centro – Caucaia.

Também é possível realizar o download do formulário disponível no link: https://drive.google.com/file/d/18mBmQe10eQ797ncEnU6sBvrCV2oVJ5eR/view?usp=sharing preencher com as informações necessárias e enviar, junto com as documentações pendentes, para o e-mail: editais@sejuv.caucaia.ce.gov.br.

Vale ressaltar que não serão aceitos recursos com documentação enviada através de mais de um e-mail.

Cronograma
Resultado Parcial - 27/04/2021
Fim do Prazo para interpor recurso - 29/04/2021
Divulgação de relação dos recorrentes - 30/04/2021
Fim do prazo para interpor as contrarrazões - 04/05/2021
Resultado Final - 08/05/2021

Tribunal de Justiça aprova resolução que garante execução da Lei Geral de Proteção de Dados

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (29/04), a Resolução nº 13/2021 que institui a estrutura de governança responsável por implantar, acompanhar e garantir a execução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A sessão virtual foi conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e transmitida, ao vivo, no Canal TJCE Imprensa, no YouTube.

A iniciativa segue a Resolução nº 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas para o processo de adequação à LGPD a serem adotadas pelos tribunais, visando à padronização de critérios. Também está em conformidade com a Resolução nº 370/2021 do CNJ, que em janeiro instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), cujo objetivo é constituir o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital por meio de serviços e soluções inovadoras que impulsionem a evolução tecnológica.

A criação de um Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) ainda considera a crescente utilização da Internet e de modelos digitais estruturados para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos do Judiciário. A atuação será vinculada à Presidência do TJCE. Entre as atribuições estão avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes, propor seu aperfeiçoamento e sugerir políticas, estratégias e metas para a conformidade do Judiciário estadual com as disposições da Lei Geral.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas são consideradas de interesse nacional e devem ser observadas por todos os entes federativos.

tjce

Setcult auxilia empresário do ramo alimentício a garantir benefício

 

Empresários do setor de alimentação, temos uma boa notícia! A Secretaria de Infraestrutura do Ceará, SEINFRA, abriu cadastro para aqueles que quiserem solicitar o pagamento de débitos em atraso nas contas de energia, referentes a faturas vencidas entre março de 2020 e 20 de abril de 2021.

Mas corre, pois as inscrições vão até o próximo dia 01 de maio! Basta acessar o site da Secretaria da Infraestrutura, www.seinfra.ce.gov.br.

Dúvidas? A gente te ajuda! A Secretaria de Turismo de Caucaia estará com atendimento presencial no CAT e na SETCULT das 8 as 16 horas, e também pelo zap, no link https://wa.me/message/QTTJEZ3D2C72G

http://www.caucaia.ce.gov.br/

Tramita na AL projeto do Executivo que altera lei de criação da Escola de Saúde Pública

 

Com a leitura do expediente da 26ª sessão extraordinária de 2021, realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, nesta quinta-feira (29/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, 15 matérias, sendo uma do Poder Executivo.

O projeto de lei 55/21, do Governo do Estado, altera a Lei n.º 12.140, de 22 de julho de 1993, que dispõe sobre a criação da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). O objetivo é a atualização da sua finalidade; o reconhecimento como Instituição Científica, Tecnológica e de inovação (ICT), habilitando assim a escola à produção de soluções inovadoras para o Sistema Único de Saúde (SUS); e a previsão da captação de receitas oriundas do exercício de suas atividades na qualidade de ICT.

Da Mesa Diretora, o projeto de lei 188/21 autoriza a Assembleia Legislativa do Ceará a adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia da Covid-19.

De iniciativa parlamentar, são 13 projetos, sendo nove de lei e quatro de indicação. Entre os de lei, três são do deputado Leonardo Araújo (MDB). O 179/21 denomina de Antônio Ivonildo da Silva a areninha tipo II a ser construída no município de Aracoiaba; o 181/21 que disciplina, no no Ceará, o reajuste dos contratos de aluguel, residencial e comercial, que não poderá ser superior à inflação oficial do País; o 187/21 nomeia de Carlos Eduardo Leandro Bezerra a areninha tipo II, a ser construída no município de Pacoti.

O 180/21, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Maria Nilza Luz Sampaio o Centro de Educação Infantil (CEI), na sede do distrito de Campos Belos, no município de Caridade.

Já o 182/21, do deputado George Lima (PV), institui o programa de atração e apoio à geração de energias renováveis do Ceará.

Do deputado Jeová Mota (PDT), o 183/21 denomina Pastor Antônio Gabriel da Silva o trecho do entroncamento da CE-187 ao distrito de São Raimundo, no município de Novo Oriente.

O 184/21, do deputado Audic Mota (PSB), institui a política estadual de alfabetização digital para os estudantes com deficiência, da rede pública estadual de ensino do Estado.

Da deputada Augusta Brito (PCdoB), o 185/21 dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Federal 14.132/2021, que estabelece o crime de perseguição stalking contra a mulher.

De autoria do deputado André Fernandes (REP), o 186/19 estabelece a inspeção anual de saúde mental para integrantes das polícias e bombeiros militares no Ceará.

Entre os projetos, quatro são de indicação. Destes, dois do deputado Soldado Noélio (Pros). O 141/21, e o 142/21.

O 143/21 é do deputado Moisés Braz (PT); e o 144/21, do deputado Ferreira Aragão (PDT).

Foram lidos ainda quatro ofícios, sendo dois da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Os documentos tratam do relatório semestral de desempenho do Programa Vapt-Vupt relativo ao período de julho a dezembro de 2020. Enquanto a Secretaria da Fazenda encaminha demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente a março de 2021; e o da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) dispõe sobre o relatório de acompanhamento das iniciativas prioritárias da LDO/2020.

Também na abertura da sessão foi lido requerimento de autoria do líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), solicitando urgência na tramitação do projeto de lei 55/21, de autoria do Poder Executivo.

Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.

LS/AT