Saúde: Caucaia vai contar com 47 conselhos locais até o fim do ano

Até dezembro, Caucaia vai contar com um Conselho Local de Saúde (CLS) em cada uma de suas 47 Unidades Básicas de Saúde. Ao todo, serão empossados 752 conselheiros, entre titulares e suplentes, que participarão ativamente da fiscalização dos serviços e ações dos postos do município.

A medida não apenas cumpre, como vai além da decisão do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que estabeleceu como meta para 2017 a instalação de conselhos locais em pelo menos 20% das unidades de Saúde da zona urbana e em 10% na zona rural. Em fevereiro, foram implantados dois conselhos no Conjunto Nova Metrópole (nas unidades Sérgio Rodrigues e Rocilda Pontes).

Os grupos de conselheiros (16 para cada unidade) têm papel consultivo e são formados por 50% de usuários e representantes da comunidade local e os outros 50% de profissionais que atuam naquele território. Entre as atribuições dos CLS estão a colaboração na definição das prioridades e o planejamento local para cada UBS, o controle social dos serviços e a articulação da participação da sociedade nas ações do órgão.

Para o secretário executivo do CMS, Francisco Pires, o plano representa uma ação pioneira do município. “Essa estratégia é pensada a partir da necessidade do envolvimento e da valorização da participação popular em relação às ações de saúde”, explica.

A implantação dos CLS se dará com suporte do produto final da territorialização, que vem sendo promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desde agosto e deverá ter suas conclusões apresentadas em novembro. Na prática, esse processo vai mapear o sistema local de saúde, conhecer melhor a realidade dos usuários da Atenção Básica e otimizar a atuação das equipes de saúde da família e dos diversos serviços da gestão.

Será possível a partir daí identificar os atores sociais que constituem cada território e envolvê-los no processo de implantação dos órgãos. “Haverá uma sensibilização e integração com os atores sociais de cada unidade. A partir daí, será constituída a criação desses conselhos, que têm vigência de dois anos, com calendário mensal de encontros e reuniões extraordinárias quando necessário… Enfim, o formato que preconiza a Lei nº 8.142 em relação à constituição dos conselhos de saúde”, descreve Pires.