sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Cidade: Tucunduba sedia última audiência pública sobre Plano Diretor Participativo

Durante toda a semana, o Plano Diretor Participativo (PDP) de Caucaia voltou ao centro de discussões do município. Desde terça (12/12) até hoje, quinta-feira (14/12), o documento foi debatido em audiências públicas com participação popular, finalizadas no distrito da Tucunduba. O principal conceito do PDP são as unidades de vizinhanças, uma vez que a cidade vai poder passar a contar com princípios de organização. Atualmente, Caucaia não conta com nenhuma organização de território.
Os fóruns realizados nas comunidades definiram algumas prioridades, como sistema de esgotamento sanitário, implantação de uma solução definitiva do avanço do mar no litoral, construção de um novo terminal rodoviário, implantação do projeto da unidade de vizinhança. No encontro de hoje, um dos pontos debatidos foi a questão da localidade dos equipamentos públicos.
Conforme o secretário de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplan), Francisco José Caminha, o PDP determina que todos os equipamentos públicos devem estar dentro de um raio de caminhabilidade (entre 400 a 600 metros), para que os moradores do entorno do círculo possam se deslocar sem a necessidade de veículos. “Dessa forma, evita que as pessoas percorram grandes distâncias para resolver problemas nestes equipamentos. O plano estabelece que todos equipamentos devem se concentrar no mesmo lugar para que a população possa se deslocar sem uso de transporte”, explica.
De acordo com Daniel Cavalcante, sub-secretário da Seplan, o plano divide o município em três zonas: a baixa, a média e a alta densidade. No Centro, será regulamentada a construção de casas, comércio e seu funcionamento. “Existem comércios no município ilegais porque o PDP não possibilita para que eles funcionem regularmente. O último plano foi realizado em 2001 e já está ultrapassado numa cidade dinâmica que surgem novos atores, novos cenários. Com o novo PDP terá avanço e desenvolvimento de uma forma mais clara”, esclarece.
Morador da Tucunduba há 36 anos, Claudiano Macedo acredita que o projeto tem grande importância porque legaliza os comércios e organiza o espaço da vila da região. “Ficaremos legalizados e aptos para um financiamento no banco, por exemplo. Mas regulamentar o turismo para dar condições também tem grande importância para gerar mais recursos e renda para região”, questiona.
Um trabalho educativo também será performado, com a distribuição de cartilhas elaboradas para a rede de educação para que as crianças e jovens saibam a importância e significado do PDP. O documento é um direito dado pela Constituição Federal que pode mudar o espaço do município por décadas. 
Com os novos parâmetros, serão favorecidas as atividades turísticas. Todas as edificações que já estão construídas permanecem. As novas construções e reformas terão que estar alinhadas com o plano. O antigo PDP não contemplava a zona rural. “Muitos comerciantes queriam seu alvará de funcionamento, mas infelizmente a legalização não permitia”, explica Daniel. “Com esta alteração dos parâmetros a zona rural também vai poder ser contemplada com alvará de funcionamento. Os parâmetros estão vindo para dar um novo olhar tanto para o comércio e turismo porque o investidor quer uma segurança jurídica”, assegura.
A expectativa é de que o PDP seja votado pelos vereadores “no início do semestre de 2018”, conforme prevê o secretário Francisco Caminha.
 
SAIBA MAIS
O PDP define as tendências locais para as próximas duas décadas. O Plano é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Caucaia tem cerca de 350 mil moradores e é o segundo maior centro urbano do Ceará. O PDP deve ser novamente atualizado daqui a cinco anos, conforme exigência do Estatuto das Cidades, uma lei federal. É a primeira vez em 16 anos que o PDP passa por um processo de atualização.

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