O vereador da Câmara Municipal de Caucaia, Vanderlan Alves, protocolou na última terça-feira, 31, Projeto de Lei que obriga os motoristas a prestar socorros aos animais atropelados no município.
De acordo com a proposta, o descumprimento da obrigação será punido com uma multa de R$ 1.000, podendo aumentar em caso de reincidência. “Com esse Projeto de Lei, pretendemos reduzir o número de atropelamento de animais em nosso município, desestimulando condutores de veículos automotores a agirem com indiferença quando verificarem a presença desses animais nas vias públicas”, argumenta Vanderlan na justificativa do Projeto.
A obrigação de socorrer os animais atropelados já é Lei na cidade de São Paulo. A Lei nº 17.619 foi aprovada pela Câmara Municipal, em julho deste ano, e sancionada em 21 de agosto pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB). Segundo a lei, 50% do valor arrecadado será revertido para instituições protetoras de animais cadastradas na capital paulista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário