O Poder Legislativo arca com o salário de oito deputados a mais que os que foram eleitos. O motivo são três licenças para tratamento médico e cinco para ocupar cargos no Poder Executivo. Os suplentes fazem a festa
Apesar de 46 deputados estaduais terem sido eleitos, o contribuinte cearense hoje paga salário mensal a 54 parlamentares. O gasto extra com outros oito parlamentares é o preço a ser pago para que a Assembleia Legislativa funcione normalmente, com 46 deputados em atividade.
Isso acontece porque, depois de eleitos, há parlamentares que nem sequer esquentam o espaço que tanto pediram ao eleitor para ocupar, quando prometeram que fariam um grande trabalho.
Após empossados, muitos não exercem nem ao menos um dia de seus mandatos e se licenciaram da Assembleia para assumir cargos de confiança no Governo do Estado. Outros se afastam por outros motivos, sejam problemas de saúde, seja assunto de interesse particular. Todas essas situações forçam a convocação de suplentes, que passam a receber mensalmente os mesmos R$ 20.042,35 pagos aos deputados eleitos.
Mas, na maioria dos casos, os licenciados também continuam recebendo remuneração. Como os suplentes também são pagos, algumas das 46 cadeiras de deputado passam a gerar despesa dupla com salários – um para o suplente em exercício, outro para o deputado licenciado.
Atualmente, oito das 46 vagas na Assembleia Legislativa do Ceará geram despesa de salário duplicada para os cofres públicos.
Por isso, custo só com pagamento de deputado, que seria de R$ 921,9 mil mensais, salta para R$ 1,08 milhão. O custo extra é de R$ 158,1 mil.
O primeiro-secretário da Assembleia, José Sarto Nogueira (PSB), avalia que não há distorção, visto que o chamamento dos suplentes e as remunerações pagas estão previstas em lei. “Aqueles que afastaram para assumir cargo de secretário de Estado, de toda forma, continuam servindo ao Estado”, justifica o membro da Mesa Diretora.
No total, 11 dos 46 parlamentares estaduais eleitos em 2010 – 23,9% do total - estão licenciados dos mandatos para os quais foram eleitos.
As regras definidas no Regimento Interno da Assembleia e na Constituição do Ceará determinam que, se o deputado se licenciar por motivo de interesse particular, não terá direito a remuneração. Atualmente, são três licenciados nestas condições, com 120 dias de afastamento.
Já os deputados licenciados por motivo de saúde ou afastados para ocupar cargos no Poder Executivo continuam recebendo remuneração.
Há hoje oito deputados enquadrados em um desses casos. Cinco são secretários no Governo e não têm data para retornar à Assembleia. Os suplentes, nesses casos, são os maiores beneficiados, pois, salvo imprevisto, ficarão no mandato até abril de 2014, quando os titulares precisarão se desincompatibilizar caso queiram ser candidatos novamente.
De acordo com a Constituição, deputados que aceitam convite para assumir cargo no Poder Executivo podem escolher por continuar recebendo a remuneração de deputado, que é de R$ 20.042,35, abrindo mão dos cerca de R$ 13 mil pagos aos secretários estaduais. Segundo o Departamento Legislativo, todos optaram por receber a maior remuneração. Outros três deputados se licenciaram por problemas de saúde e suas licenças têm duração de 120 dias.
Câmara
Na Câmara Municipal de Fortaleza, as licenças também são comuns. Atualmente, seis dos 41 vereadores encontram-se afastados de seus mandatos.
Ao contrário da Assembleia, porém, nenhum dos licenciados está recebendo remuneração. Todos se afastaram alegando motivo pessoal, o que lhes retira direito à remuneração.
Na Câmara, portanto, os suplentes dos vereadores estão assumindo todo o gabinete dos eleitos licenciados, incluindo o salário mensal.
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