“Prestes a entrar no período eleitoral, a Prefeitura de Fortaleza
publicou no Diário Oficial do Município (DOM), em um mesmo dia, 15
portarias que criam procedimentos administrativos disciplinares para
investigar infrações cometidas por servidores. As infrações envolvem
desde faltas não justificadas, até conduta imprópria. Há também situação
de servidores em licença médica por anos, recebendo salário pela
Prefeitura, e que estariam exercendo outra atividade remunerada no mesmo
período da licença.
Muitas das portarias tratam de irregularidades cometidas por anos e
que só agora, serão investigadas por meio de processo administrativo
disciplinar. Um dos casos que mais chamam a atenção é a investigação por
conduta irregular de um ex-secretário do primeiro escalão da
Prefeitura. Segundo o DOM do último dia 23, a Procuradoria Geral do
Município (PGM) determinou que sejam investigados o ex-secretário e duas
servidoras por contratação de empresa sem licitação. A irregularidade
data de 2007, mas só agora a PGM determinou o início da investigação.
Os serviços de recuperação de coberta, de instalação elétrica e
hidráulica, de piso, de revestimento e de esquadrias de um equipamento
público, no valor de R$ 234.604,05, não teriam sido devidamente
formalizados por documento contratual e não haveria também dotação
orçamentária para fundamentar a despesa.
Extorsão
Há ainda um caso de extorsão que teria sido cometido durante uma
fiscalização, em janeiro do ano passado, por um guarda municipal e outro
servidor. Segundo o DOM do dia 23 de abril, eles teriam forjado uma
irregularidade e exigido que o proprietário de uma empresa lhes desse
dinheiro para que o auto de infração não fosse lavrado. Eles serão
investigados ainda por terem lavrado o auto de infração, com o argumento
da irregularidade forjada.
Uma auxiliar de enfermagem deve ser investigada por centralizar
indevidamente a marcação de consultas numa unidade de saúde. As
infrações cometidas por ela incluem ainda: não prestar contas de
suprimento de fundos realizado de junho de 2006 a agosto de 2011,
utilizar indevidamente receituário azul (destinado à medicação sujeita a
controle), com carimbo de um médico da unidade, receitando remédios a
pessoas que sequer se consultaram.
Procurado pela reportagem na última sexta-feira, o procurador-geral
do Município, Martônio Mont’Alverne, informou, por meio da assessoria de
imprensa, que estava em Natal e não tinha condição de responder aos
questionamentos enviados por email. No entanto, conforme a assessoria de
comunicação, Mont’Alverne responderia no sábado, dia 28. Um novo email
foi enviado pelo O POVO no sábado para reforçar o pedido de entrevista.
Na ausência do procurador, nenhum outro funcionário da PGM estaria
disponível para dar entrevista sobre o assunto. Até o fechamento desta
página, o procurador não retornou o contato.”
(O POVO)
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