Presidente diz que Ceará tem Ficha Limpa mais avançada dos Estados

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), afirmou na manhã desta terça-feira (24/04), na FM Assembleia (96,7MHz), que a Casa aprovou a Ficha Limpa mais avançada dos Estados. Isso porque, no Ceará, a lei alcança cargos comissionados dos três poderes.

“Somos hoje o Estado com a lei de vanguarda mais avançada e moderna da administração pública estadual”, avaliou o presidente. “Do ponto de vista do impacto, esse é um dos momentos mais significativos neste ano e meio que estou à frente dessa Casa”, declarou o deputado em entrevista ao programa Narcélio Limaverde, durante o quadro semanal “Vamos falar com o presidente”.

No dia 19 de abril, os deputados aprovaram por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2012 que aplica a Lei da Ficha Limpa para nomeações de diversos cargos públicos do Ceará. A matéria de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) teve uma emenda substitutiva do líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), estendendo o alcance da lei para cargos de provimento do Executivo, Legislativo e Judiciário.

“A lei acabou abrangendo toda a administração pública do Estado do Ceará e ampliou os horizontes da proposta de emenda apresentada por Heitor Férrer”, ressaltou o socialista.

Roberto Cláudio ponderou ainda que é preciso cuidado na aplicação da legislação. “Há uma preocupação hoje de a lei não acabar juntando joio e trigo. Juntando político mal intencionado com aquele bem intencionado que acabou sendo vítima de erro técnico. Certamente, a nossa justiça irá definir a justeza da aplicação da lei”.

O presidente justificou ainda o tempo de tramitação da PEC. A matéria foi apresentada por Heitor Férrer há um ano e meio. “Havia dúvida sobre a constitucionalidade da iniciativa. Se poderia ser apresentada pelo Legislativo tratando de cargos de provimento”.

Segundo ele, esse tempo de maturação serviu para que a Procuradoria Jurídica da AL pesquisasse a jurisprudência da matéria e lesse textos semelhantes de outros Estados. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa em âmbito federal para cargos eletivos e essa decisão serviu de referência para a Assembleia.
DA/LF