quinta-feira, 28 de maio de 2015

Caucaia lança edital para “Juizado Social 2015”



O Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, lançou, nesta quinta-feira (28/05), edital do projeto “Juizado Social 2015”. As entidades interessadas em receber recursos oriundos de penas pecuniárias (multa em dinheiro aplicada pelo juiz a um infrator) têm de 1º de junho a 15 de julho para efetuar a inscrição na referida unidade Judiciária.

Podem participar instituições públicas ou privadas com finalidade social relacionadas à segurança pública, saúde ou educação. Também é necessário ter sede no município de Caucaia. O número de inscrições é ilimitado.

Quem tiver dúvidas, poderá participar de audiência pública que será realizada no dia 16 de junho, às 9 horas, no Salão do Júri do Fórum de Caucaia, localizado na rua 15 de Outubro, s/n, Novo Pabussu II.

O “Juizado Social” foi criado em 2013 pela juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo, em parceria com o promotor de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça. A iniciativa foi formulada com base na Resolução n° 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política de aplicação dos recursos da pena de prestação pecuniária.

De acordo com a magistrada, "esse projeto vem beneficiando um número considerável de pessoas, observando-se sobretudo o princípio da transparência, como orienta o CNJ”. Ela destaca ainda que essa é uma forma de “converter o crime em benefício social concreto, cujos resultados são dignos de serem festejados.”

Em 2014, sete instituições foram contempladas, beneficiando diretamente cerca de 1.400 pessoas. Em 2013, primeiro ano de aplicação do “Juizado Social”, foram destinados R$ 250 mil a cinco entidades.

SERVIÇO

Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia

Onde: rua Presidente Getúlio Vargas, 251, Centro.

Telefone: (85) 3368.8705

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