O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou fiscalização em Caucaia e constatou que uma empresa autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) a vender gás liquefeito de petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha, estava fornecendo o produto para comércio que atua de forma clandestina. As empresas foram multadas nesta quarta-feira (29) pelo DECON, pois tal prática constitui crime contra a ordem econômica e é vedada por portaria da ANP.
Durante a fiscalização, o DECON observou a presença de um caminhão e uma moto de propriedade da empresa Caucaia Comercial Gás Ltda, que possui autorização da ANP para revender GLP, em frete ao comércio Nacional Água, que atua de forma clandestina. Dentro do estabelecimento foram encontrados sete botijões de GLP P13, sendo cinco cheios e dois vazios.
Durante a fiscalização, o DECON observou a presença de um caminhão e uma moto de propriedade da empresa Caucaia Comercial Gás Ltda, que possui autorização da ANP para revender GLP, em frete ao comércio Nacional Água, que atua de forma clandestina. Dentro do estabelecimento foram encontrados sete botijões de GLP P13, sendo cinco cheios e dois vazios.
O fornecimento de gás de cozinha para empresas que não possuem autorização para vender o produto é crime, e, por isso, a Comercial Caucaia Gás foi multada em 20.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIR-CE). Já o comércio Nacional Água foi multado em 888 UFIR-CE, pois não possui autorização para vender o produto, está atuando sem Alvará de Funcionamento, não possui Registro Sanitário, não apresentou Certificado de Conformidade dos Bombeiros e não está inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CNPJ).
Após aplicar a multa, o DECON encaminhou ofício para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Comarca de Caucaia para que os crimes cometidos sejam apurados.
mpce
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